Programa PixMEI, de até R$ 5 mil, será ofertado por aplicativo a partir de 2027

O Programa PixMEI prevê recurso de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) e deverá ser operado por meio de aplicativo, para facilitar o acesso. A informação foi dada nesta quinta-feira (29) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira. Segundo ele, o benefício só será ofertado a partir de 2027.

O dinheiro será concedido a fundo perdido, ou seja, não precisará ser devolvido e não haverá cobrança de juros. A proposta foi anunciada durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição.

Os recursos deverão ser usados na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, além de melhorias na estrutura do negócio, conforme as regras do programa. Como o valor é destinado a ampliar a capacidade produtiva do empreendedor, será preciso apresentar a nota fiscal da compra feita depois da liberação.

Em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da EBC, Paulo Pereira afirmou que nem todos os MEIs devem pedir o dinheiro, já que “nem todos vão ter projetos de investimentos”. Ele também disse que o governo pretende testar o modelo e criar uma linha específica para as empreendedoras que faturam menos, chamadas por ele de “nanoMEIS”, com critérios que serão construídos ao longo da implantação.

Para quem pensa em investir, a orientação prática é se planejar com antecedência. Quem decidir fazer compras de máquinas ou ferramentas pode guardar as notas fiscais, já que esse documento será exigido para comprovar o investimento.

O ministro também fez um alerta sobre golpes. Ele lembrou que já circulam na internet fraudes que pedem o cadastro de microempreendedores para acesso ao benefício. Segundo Paulo Pereira, as regras do programa ainda não foram publicadas e não há cadastramento ativo, por isso o MEI deve desconfiar de qualquer pedido nesse sentido e não fornecer dados pessoais a terceiros.

Até que o governo divulgue as regras completas, o programa segue em fase de definição. Os próximos passos, como o lançamento do aplicativo e os critérios de elegibilidade, ainda não têm data detalhada e deverão ser anunciados pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.