CAPS 24 horas Serra: após ação da Defensoria, Laranjeiras ganha unidade para álcool e drogas

Em Laranjeiras, o novo CAPS 24 horas Serra passa a funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, com 12 vagas para permanência e acolhimento noturno. A entrega aconteceu em outubro e é resultado de cobranças feitas pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) por melhorias na rede de saúde mental do município.

A unidade funcionava antes na modalidade CAPS AD II, com atendimento restrito ao período diurno, e foi totalmente reformulada. Agora, adultos com sofrimento psíquico ou dependência de álcool e outras drogas podem receber acompanhamento intensivo e especializado sem precisar de internação hospitalar.

A mudança responde, em parte, às cobranças feitas pela Defensoria em uma Ação Civil Pública (ACP) sobre a falta de serviços de saúde mental na Serra, município com mais de 520 mil habitantes. Segundo a instituição, a ação busca enfrentar a insuficiência desses serviços diante da demanda da população.

Os Centros de Atenção Psicossocial são unidades comunitárias do SUS voltadas ao cuidado humanizado em saúde mental. A sigla AD III identifica os centros especializados em álcool e outras drogas de alta complexidade, preparados para casos graves e persistentes e com funcionamento ininterrupto.

Na prática, o acolhimento inicial é feito por demanda espontânea, sem necessidade de agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Já a permanência noturna é indicada pela equipe multiprofissional nos casos que exigem acompanhamento contínuo para estabilização de crises, por meio de um Projeto Terapêutico Singular (PTS) individualizado.

Diferentemente do modelo tradicional de internação, o serviço segue a lógica da redução de danos, da liberdade e da reinserção social.

Para o coordenador de Direitos Humanos e Direitos das Pessoas com Deficiência da DPES, o defensor público Pedro Pessoa Temer, a vitória na Serra deve servir de modelo para outras cidades com carência estrutural grave, como Vila Velha, Cariacica, Vitória e Linhares. Segundo ele, “a inauguração da unidade 24 horas na Serra é importante para garantir o cuidado em saúde mental com dignidade, humanização e perto de onde as pessoas vivem”.

A atuação faz parte do projeto “Fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial”, desenvolvido pela Coordenação de Direitos Humanos da DPES desde 2022. A iniciativa monitora os serviços de saúde mental em todos os municípios capixabas, solicita informações a gestores públicos e busca soluções para as deficiências encontradas. Quando as medidas administrativas não bastam, a instituição pode recorrer à Justiça para garantir o direito à saúde.

Segundo a Defensoria, o acompanhamento continua nos demais municípios capixabas, com o objetivo de que outras estruturas sejam abertas e ampliadas conforme a necessidade da população, a exemplo do que ocorre agora com o CAPS 24 horas Serra.