Nova lei que garante atendimento completo a pacientes com lábio leporino e fenda palatina em até 120 dias.
O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer gratuitamente cirurgias reconstrutivas para correção de lábio leporino e fenda palatina. A medida busca assegurar tratamento integral às pessoas afetadas por essas malformações congênitas, comuns no Brasil e com forte impacto na qualidade de vida.
O que é lábio leporino e quais os efeitos
O lábio leporino é uma abertura anormal no lábio superior que pode se estender até o nariz, muitas vezes associada à fenda palatina — falha no fechamento do céu da boca. Essas condições congênitas podem prejudicar funções básicas como alimentação, respiração, fala e audição, além de afetar a autoestima e o convívio social da criança.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1 a cada 650 crianças nasce com esse tipo de malformação no Brasil.
Atendimento completo e prazos
A nova lei estabelece que, após a confirmação médica do diagnóstico, o SUS deve realizar a cirurgia em até 120 dias. O atendimento inclui acompanhamento multidisciplinar, com consultas, exames, medicamentos, próteses e todo o suporte necessário antes e depois da operação.
Desigualdade no acesso ao tratamento
Apesar de o SUS já ofertar o procedimento em algumas unidades, o acesso ainda é desigual. Os centros especializados se concentram nas regiões Sul e Sudeste, deixando grande parte da população sem atendimento adequado. A legislação busca padronizar esse acesso em todo o território nacional, reduzindo desigualdades regionais e ampliando o alcance do tratamento.
