Hospital de Alegre: Justiça manda Prefeitura assumir serviços para evitar paralisação
Prefeitura de Alegre terá de assumir temporariamente a gestão do único hospital do município após decisão da Justiça a pedido do MPES.
A Prefeitura de Alegre terá de assumir, de forma temporária, a gestão dos serviços essenciais do único hospital de Alegre, a Casa de Caridade São José, para evitar que a população fique sem atendimento. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4) pela 1ª Vara de Alegre, atendendo a pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Segundo a decisão, o município deverá organizar o funcionamento dos atendimentos, das internações e dos exames realizados pela unidade. A intervenção terá prazo inicial de 120 dias, contados a partir do momento em que a Prefeitura assumir de fato a gestão, e poderá ser revista pela Justiça.
Um interventor deverá ser nomeado para coordenar os trabalhos durante esse período. A Prefeitura tem 48 horas para fazer a indicação e, em até cinco dias após ser intimada, precisará apresentar à Justiça os documentos que formalizam a intervenção e um plano emergencial para manter o hospital funcionando.
Esse plano deverá garantir a continuidade dos atendimentos, a manutenção das equipes e o fornecimento de medicamentos e materiais. O município também terá de prestar contas, apresentar um diagnóstico da situação da unidade e elaborar um plano de recuperação.
Se a Prefeitura descumprir, sem justificativa, as obrigações de formalizar a intervenção, nomear o responsável ou apresentar o plano emergencial, poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, com limite inicial de R$ 150 mil.
A decisão não transfere a propriedade do hospital ao município. Também não significa que a Prefeitura assume automaticamente as dívidas acumuladas pela instituição antes da intervenção.
A Promotoria de Justiça de Alegre acompanha há meses os problemas da unidade, como atrasos no pagamento de funcionários e fornecedores, falta de materiais essenciais e suspensão de exames laboratoriais. Em junho de 2026, a Justiça já havia suspendido provisoriamente os poderes de gestão do Instituto de Inovação em Saúde do Espírito Santo (INOVES) e autorizado a própria Casa de Caridade São José a retomar a administração, medida que não foi suficiente para resolver a crise.
Em outubro, a administração voltou a informar que enfrentava dificuldades para pagar trabalhadores e fornecedores e manter as atividades. O risco de paralisação foi discutido em reunião realizada no dia 29 daquele mês, e o Ministério Público pediu então a intervenção temporária.
Além de atender moradores de Alegre, a unidade realiza exames usados pelo Pronto Atendimento Municipal, o que amplia o impacto de uma eventual interrupção. Ao conceder a liminar, a Justiça considerou necessário manter o hospital funcionando para evitar prejuízos à população.
