Biometria linha de celular: Anatel torna reconhecimento facial obrigatório para ativar e manter linhas

A Anatel tornou obrigatória a validação biométrica para ativar e manter linhas de celular no Brasil. Pela nova regra, a biometria linha de celular vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), com implantação gradual ao longo dos próximos anos.

A norma foi aprovada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação e divulgada nesta quarta-feira (28). Segundo a documentação, o reconhecimento facial será exigido em novas ativações, na portabilidade, na troca de chip e em alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo consumidor.

Quem já tem uma linha também precisará passar pelo procedimento, e o prazo vai até 31 de dezembro de 2028. Pessoas jurídicas que não sejam MEI ficam fora da exigência.

Na prática, o processo tem três etapas: validação do CPF, captura do rosto e uma prova de vida, que confirma haver uma pessoa real diante da câmera. Em seguida, a imagem é comparada com uma base biométrica já existente, pública ou privada.

Se o reconhecimento não funcionar, o consumidor terá alternativas: nova tentativa, atendimento presencial ou comparação da selfie com a foto de um documento oficial. Como a implantação será gradual, a exigência chegará às diferentes operações ao longo do período até o fim de 2028.

O objetivo é dificultar a abertura e a transferência de linhas feitas com dados falsos ou de terceiros. Um dos golpes mais conhecidos é o SIM swap, em que criminosos transferem o número da vítima para outro chip e passam a receber ligações e códigos de autenticação enviados por SMS.

A biometria se soma a outras barreiras. A Anatel já tornou obrigatória a confirmação por SMS nas portabilidades e anunciou o Anatel Protege, ferramenta para impedir a abertura de linhas vinculadas ao CPF do usuário.

A tecnologia não é novidade no setor. Desde 2021, algumas operadoras usam o ID Digital na ativação de linhas pré-pagas, com envio de selfie e documento. A nova norma amplia esse tipo de verificação para outras operações.

A Vivo, por exemplo, já usa processo semelhante em alguns atendimentos. Em pedidos feitos por telefone ou WhatsApp, a operadora pode enviar um SMS com link para confirmar a identidade, e o cliente precisa mostrar o rosto e aguardar alguns segundos antes que uma alteração de plano seja concluída.

A norma determina que a coleta seja limitada ao necessário, exige cumprimento da LGPD e proíbe o compartilhamento irregular com terceiros. Os sistemas também deverão manter registros auditáveis das verificações. Ainda assim, o consumidor passará a fornecer dados biométricos para acessar serviços, e as prestadoras poderão acrescentar outras checagens contra fraudes.

Vale acompanhar as mudanças, já que a biometria linha de celular deve chegar a mais operações até o fim de 2028.