Lina Attalah é multada e tem site Mada Masr condenado a fechar no Egito

A editora-chefe do Mada Masr, um dos poucos veículos independentes de imprensa do Egito, Lina Attalah, foi condenada nesta terça-feira (27) por administrar um site sem licença, e a Justiça determinou o fechamento da publicação. Ela ficou detida por algumas horas e só foi solta depois de pagar a multa.

A pena foi aplicada pelo Tribunal de Contravenções de Nova Cairo e fixada em 3 milhões de libras egípcias (cerca de US$ 53,5 mil), o valor máximo previsto para a acusação, que Attalah rejeita. O Mada Masr informou que o pagamento integral foi feito na noite desta terça-feira.

Segundo a Anistia Internacional, a decisão é “um golpe esmagador para a liberdade de imprensa”. A organização afirma que a jornalista enfrentou anos de assédio e intimidação, incluindo seis investigações criminais relacionadas à cobertura do veículo.

A condenação chega poucas semanas depois de seis jornalistas da plataforma de checagem Matsda2sh serem acusados de pertencer à Irmandade Muçulmana, grupo considerado ilegal no país. Na semana anterior, a promotoria havia convocado Attalah para depor sob suspeita de divulgar “notícias falsas” e de operar um site sem licença.

Segundo a defesa, a investigação incluiu uma reportagem recente sobre uma onda de protestos em prisões de todo o país e uma carta do Conselho Supremo de Regulação da Mídia (SMRC) sobre a situação jurídica do veículo. Attalah havia sido solta sob fiança antes de ser levada a julgamento.

Em entrevista à agência AFP, Hossam Bahgat, chefe da Iniciativa Egípcia pelos Direitos Pessoais, relatou que o juiz Mohammed Mubarak mandou retirar da sala todos, exceto Attalah, a equipe de defesa e ele próprio. Em seguida, forças de segurança entraram, o magistrado rejeitou pedidos da defesa e nomeou um advogado do sindicato da categoria para representar a jornalista. Segundo Bahgat, Attalah se opôs à nomeação, mas a objeção não foi registrada em ata.

De acordo com o mesmo relato, o juiz ditou petições em nome desse advogado, que não tinha falado durante a sessão. A multa e a determinação de fechamento foram anunciadas em meio a gritos e protestos da defesa, e Attalah foi presa em seguida.

Após a soltura, ela soube de uma sentença de um ano de prisão, proferida à revelia em 2024, pelas acusações de divulgar notícias falsas e administrar site sem licença. A defesa recorre, e a nova audiência do caso está marcada para 11 de novembro.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) aponta que o Egito tem atualmente 25 jornalistas presos, o que o coloca entre os países que mais encarceram profissionais da imprensa. Desde 2013, quando o presidente Abdel Fattah al-Sisi liderou a derrubada de Mohamed Morsi, organizações de direitos humanos descrevem uma repressão sem precedentes à dissidência, com dezenas de milhares de detidos, entre eles integrantes da Irmandade Muçulmana, ativistas laicos e liberais, trabalhadores da mídia e acadêmicos.

Fundado em 2013, o Mada Masr é, segundo o CPJ, uma fonte essencial de reportagens críticas no país, e enfrenta pressão das autoridades há tempos. O veículo pediu licença de funcionamento ao SMRC repetidas vezes desde a nova lei de mídia de 2018, mas os pedidos foram rejeitados ou nunca respondidos.

A diretora regional do CPJ, Sara Qudah, afirmou que, se o Egito pode prender um de seus editores mais respeitados e fechar sua redação, nenhum jornalista independente no país está seguro, e defendeu a libertação imediata de Attalah. A Anistia Internacional pediu a anulação da decisão. Para a diretora sênior da organização para impacto regional, Yasmine Ahmed, a jornalista “jamais deveria ter sido processada por exercer seu direito à liberdade de expressão e fazer seu trabalho jornalístico”.