Pesticidas na União Europeia: proposta flexibiliza regras e gera alerta entre cientistas

A Comissão Europeia propõe mudar as regras sobre pesticidas na União Europeia como parte de uma estratégia para simplificar a legislação do bloco. A proposta flexibiliza as normas que controlam o uso de substâncias usadas contra pragas e ervas daninhas, e a mudança já provoca alerta entre cientistas, médicos e ambientalistas.

Pelas regras em vigor desde 2011, as substâncias ativas dos pesticidas só podem ser autorizadas por períodos limitados, de no máximo 15 anos. Pelo texto em discussão, a autorização por prazo indeterminado passaria a ser a regra, inclusive para o glifosato, associado por estudos ao câncer e capaz de eliminar praticamente todas as formas de vegetação.

Pela proposta, revisões de segurança ocorreriam apenas em situações excepcionais. A responsabilidade por pedir essas avaliações passaria das empresas do setor para as autoridades reguladoras.

Segundo a Comissão, a intenção é reduzir custos, diminuir a burocracia e ajudar os agricultores europeus a manter a competitividade. Cientistas e médicos, porém, avaliam que as preocupações com a saúde humana e com o impacto ambiental dessas substâncias tóxicas estão sendo deixadas em segundo plano.

Em maio, 19 associações do setor alimentício, entre elas a CropLife Europe, que representa a indústria de pesticidas, afirmaram em declaração conjunta que a complexidade dos procedimentos e a demora na aprovação deixam os agricultores sem soluções eficazes contra insetos, ervas daninhas e doenças. Para o grupo, isso coloca em risco a segurança alimentar e a renda do setor.

A Comissão afirma responder a pedidos de agricultores por regras mais claras. Em nota à imprensa, o órgão declarou que “o sistema atual de renovação periódica da avaliação de cada substância ativa tornou-se insustentável”, citando atrasos crônicos e gargalos regulatórios que travam a aprovação de produtos considerados mais sustentáveis.

Nas negociações mais recentes, os países-membros defenderam que autorizações sem prazo de validade fiquem restritas às substâncias de baixo risco. Mesmo assim, a proposta prevê ampliar o período inicial de aprovação de outros produtos para até 15 anos e permitir renovações de até 25 anos.

O eurodeputado italiano Herbert Dorfmann, de centro-direita, é um dos relatores do tema e apoia a proposta. Ele afirma que a aprovação de novos pesticidas, inclusive de alternativas mais sustentáveis, leva vários anos, o que obriga os agricultores a seguir com produtos antigos ou a ficar sem opções quando eles são proibidos. Dorfmann defende que a União Europeia precisa “abrir espaço para a inovação” e quer levar a nova regulamentação ao Parlamento Europeu antes do fim do ano.

Ecologistas e especialistas em saúde reagiram com firmeza. Em setembro, mais de 500 especialistas de diferentes países do bloco assinaram uma carta aberta pedindo que o Parlamento suspendesse a análise e promovesse uma investigação independente sobre os impactos ambientais e sanitários. Em 7 de outubro, especialistas da Organização das Nações Unidas também defenderam uma revisão completa para verificar se as mudanças respeitam as obrigações da UE em direitos humanos, especialmente em relação a trabalhadores rurais e crianças.

Os pesticidas podem permanecer no ambiente por longos períodos, contaminando recursos hídricos, degradando o solo, reduzindo a biodiversidade e intoxicando animais em diferentes níveis da cadeia alimentar. A Agência Europeia do Meio Ambiente informa que ainda não é possível estimar com precisão a carga total de doenças ligadas a essa exposição, mas ela já foi associada a diferentes tipos de câncer, doenças respiratórias crônicas, distúrbios neurológicos, atrasos no desenvolvimento infantil e problemas de fertilidade.

A exposição é ampla. Um levantamento feito entre 2014 e 2021 encontrou resíduos de dois ou mais pesticidas em 84% das amostras de urina de crianças e adultos em cinco países europeus.

A cientista Martina Vijver, diretora científica e especialista em ecotoxicologia da Universidade de Leiden, na Holanda, afirma que há profunda preocupação com o risco de o plano “enfraquecer, em vez de fortalecer, o nível de proteção oferecido pela regulamentação dos pesticidas”. Em audiência no Parlamento Europeu, em setembro, ela defendeu reavaliações periódicas, porque “a percepção dos riscos muda ao longo do tempo”.

Salome Roynel, da organização não governamental Pesticide Action Network Europe, lembra que os efeitos nocivos muitas vezes só são conhecidos anos depois. Ela destaca que 56 substâncias ativas foram proibidas no bloco desde 2011 justamente por causa dessas revisões, entre elas o clorpirifós, associado a prejuízos ao desenvolvimento cerebral de crianças.

Roynel também afirma que há “algum grau de alinhamento” entre as mudanças propostas e as demandas da indústria. A crítica segue um relatório recente da organização Corporate Europe Observatory, segundo o qual Dorfmann e outros parlamentares teriam incorporado reivindicações do setor às propostas. Dorfmann nega a acusação e afirma ter se reunido com representantes da indústria e de organizações ambientalistas durante os debates.

Para o eurodeputado, “o principal objetivo não é manter produtos antigos no mercado”, mas levar novos produtos ao mercado, com facilidade maior para os de biocontrole e para substâncias de baixo risco. Vijver concorda que esses produtos enfrentam um “engarrafamento” regulatório e sugere uma via acelerada na Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, sem abrir mão das avaliações de segurança.

Roynel apoia a aceleração do biocontrole, mas defende que isso faça parte de uma transformação mais ampla, com apoio financeiro, monitoramento e capacitação para os agricultores, além de manter restrições aos pesticidas químicos mais nocivos. Para ela, se o acesso aos sintéticos ficar mais fácil, os produtores terão menos incentivo para migrar para alternativas. Enquanto a votação no Parlamento não acontece, o debate expõe a tensão entre competitividade agrícola e proteção da saúde e do ambiente.