Remédios de uso contínuo: comissão aprova projeto para ampliar acesso no SUS
A Câmara dos Deputados aprova diretrizes para ampliar o acesso a remédios de uso contínuo no SUS, com foco em gestão e monitoramento do mercado.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria diretrizes para ampliar o acesso a remédios de uso contínuo, com foco em tratamentos de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e câncer.
A versão aprovada foi sugerida pela relatora, a deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 108/11. A proposta original, apresentada pelo ex-deputado Sandes Júnior, previa isenção de impostos federais para remédios de diabetes e hipertensão.
Ao longo de 15 anos, o tema passou a reunir outros 26 projetos sobre o mesmo assunto. Ao reformular o texto, a relatora explicou que a Reforma Tributária tornou desnecessária a criação de novas isenções de impostos por lei ordinária.
Segundo a deputada, a nova legislação já reduz em 60% os impostos sobre remédios em geral. Ela também garante imposto zero para produtos do Farmácia Popular e para medicamentos de câncer, diabetes, hipertensão, doenças raras e outras enfermidades.
“Esse conjunto mostra que o desafio atual não é cobrir tributos, mas sim integrar a assistência farmacêutica, a regulação sanitária e o controle econômico do mercado”, destacou Flávia Morais.
Com essa mudança, o texto aprovado direciona o foco para a gestão pública e para o monitoramento do mercado. A comissão também descartou propostas com cortes genéricos de impostos, pedidos de isenção de ICMS, que é imposto estadual, e incentivos para marcas específicas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Enquanto isso, quem depende de medicamentos de uso contínuo pode buscar orientação em unidades de saúde do SUS sobre o acesso aos tratamentos.
