Mapa do Caminho brasileiro para interromper desmatamento até 2030 é aprovado pelo Governo Federal

O Governo Federal aprovou nesta sexta-feira (6) o Mapa do Caminho brasileiro para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A decisão foi tomada durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília, e seus resultados farão parte da agenda climática do país na COP31.

Segundo o governo, o documento busca acelerar metas e planos que já existem, mas que dependem de articulação e priorização para serem cumpridos.

O plano tem quatro frentes principais: conservação e uso sustentável das florestas, restauração florestal, continuidade do combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios, e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos. Entre as prioridades estão o fortalecimento do financiamento, da assistência técnica, da capacidade institucional, da governança, do acesso a mercados, além da inovação e da tecnologia.

A elaboração do Mapa do Caminho se apoia na experiência brasileira com os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento. Desde a retomada do PPCDAm e do PPCerrado, em 2023, a taxa anual de desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026, segundo o Prodes/Inpe, atingindo o menor nível das séries históricas.

Nos demais biomas, que passaram a ter planos próprios, a queda foi de 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica, entre agosto de 2024 e julho de 2025, na comparação com os 12 meses anteriores.

A iniciativa responde ao chamado da Presidência brasileira da COP30 e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os países apresentem estratégias para cumprir o compromisso coletivo, firmado no Balanço Global do Acordo de Paris, de interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

O Comitê também definiu diretrizes para o mercado de carbono doméstico, com base na Lei nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). As orientações vão embasar a regulamentação do sistema, incluindo as regras de mensuração, relato e verificação das emissões.

Outra resolução trata da participação do Brasil em abordagens cooperativas internacionais previstas no Artigo 6º do Acordo de Paris. Foram definidos limites de 50 milhões de toneladas de carbono-equivalente para resultados de mitigação gerados entre 2026 e 2030, e mais 100 milhões de toneladas para o ciclo 2031 a 2035. No curto prazo, têm prioridade atividades que removem carbono, como a restauração florestal, e as que reduzem emissões de metano em aterros sanitários e outros resíduos orgânicos.

O Comitê validou ainda o 2º Relatório Bienal de Transparência e a 5ª Comunicação Nacional do Brasil, que atualizam os dados de emissões e os esforços do país no âmbito da Convenção do Clima. Segundo esses documentos, o Brasil reduziu suas emissões líquidas em cerca de 560 milhões de toneladas de carbono equivalente apenas entre 2022 e 2024, principalmente por causa da queda do desmatamento.

Também foi aprovado o 1º Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035, que inicia o acompanhamento periódico das ações para reduzir as emissões e preparar o país para os impactos da mudança do clima. Os dados estarão no sistema IndicaClima, lançado nesta sexta-feira pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Segundo o governo, será o primeiro sistema brasileiro de acompanhamento centralizado das políticas climáticas, com informações sobre todos os setores.

Os resultados do encontro serão apresentados na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), e os relatórios serão enviados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).