Au Kam San, ex-parlamentar pró-democracia de Macau, é condenado a 12 anos e meio de prisão

O Tribunal de Macau condenou nesta sexta-feira (6) o ex-deputado e ativista pró-democracia Au Kam San, de 69 anos, a 12 anos e meio de prisão por subversão contra o poder político do Estado e outros crimes. É o primeiro processo de segurança nacional da cidade desde a aplicação da lei específica, criada em 2009.

Au foi considerado culpado em quatro dos sete crimes de que era acusado, após um julgamento de três dias realizado a portas fechadas, que terminou em setembro. Segundo as autoridades, o sigilo foi mantido para evitar prejuízos aos interesses da segurança nacional.

De acordo com a acusação, Au teria espalhado informações falsas entre 2023 e 2024 com o objetivo de atrapalhar a eleição para a liderança do governo de Macau, realizada em 2024. Ele também teria colaborado com organizações hostis no exterior e repassado informações confidenciais a grupos estrangeiros.

Ao anunciar a sentença, o tribunal afirmou que, embora Au seja réu primário e tenha admitido grande parte dos fatos, demonstrou um alto grau de intenção. Para a Justiça, a gravidade dos crimes e suas possíveis consequências são muito sérias.

Au foi preso em julho de 2025. Ex-professor do ensino fundamental, ele ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa a partir de 2001 e deixou o cargo em 2021, após cerca de 20 anos no legislativo, em que era uma das poucas vozes pró-democracia em uma casa dominada por parlamentares leais a Pequim. Ele também ajudou a organizar, na cidade, as vigílias anuais em memória da repressão na Praça Tiananmen, em Pequim, em 1989, atos que, na prática, são proibidos em Macau e Hong Kong desde 2020.

A esposa de Au, Virginia Cheang, classificou o processo como uma perseguição infundada, destinada a humilhá-lo. Em carta aberta, ela questionou como um julgamento a portas fechadas pode resultar em um veredicto público e definiu o caso como um julgamento político. A família também havia dito que Au não pôde escolher o próprio advogado e que o tribunal designou um defensor. Cheang afirmou esperar que as autoridades permitam que ela e os familiares escrevam e visitem Au regularmente na prisão, mas disse não ter grandes expectativas: “Não ouso esperar mais, pois acredito que isso só levará a uma decepção maior.”

A sentença saiu um dia depois de Hong Kong condenar o ativista Joshua Wong a 10 anos de prisão pela lei de segurança nacional da cidade. Macau foi devolvida à China em 1999, encerrando mais de 400 anos de administração portuguesa. A Human Rights Watch, por meio da diretora-adjunta para a Ásia, Maya Wang, afirmou que a decisão envia uma mensagem assustadora a críticos pacíficos e pediu à União Europeia e a Portugal que pressionem pela libertação de Au. O governo de Macau e o escritório chinês para assuntos de Hong Kong e Macau apoiaram a condenação.