Alieu Kosiah: Suprema Corte da Suíça mantém pena de 20 anos por crimes de guerra

A Suprema Corte da Suíça manteve, nesta sexta-feira (30), a condenação a 20 anos de prisão do ex-comandante rebelde liberiano Alieu Kosiah por crimes de guerra, mas anulou a condenação por crimes contra a humanidade.

Kosiah, hoje com 51 anos, foi condenado em 2021 pelo Tribunal Penal Federal suíço por diversas atrocidades cometidas durante a primeira das duas guerras civis da Libéria. O conflito deixou cerca de 250 mil mortos entre 1989 e 2003.

Em 2023, a câmara de apelações do tribunal manteve a pena e, pela primeira vez na história da Suíça, reconheceu também que ele era culpado por crimes contra a humanidade. A Corte Suprema foi acionada para revisar o caso, e a decisão, datada de 28 de setembro, foi divulgada nesta sexta-feira.

Segundo a corte, o recurso apresentado por um alto oficial militar liberiano foi rejeitado no que diz respeito às violações das leis de guerra cometidas entre 1993 e 1995, durante a primeira guerra civil do país.

Já a condenação por crimes contra a humanidade foi anulada com base no princípio da não retroatividade da lei. Esse crime foi incluído na legislação suíça em 2011, e a corte entendeu que ele não pode ser aplicado a atos praticados antes disso.

A Suíça adota o princípio da jurisdição universal, que permite processar pessoas suspeitas de crimes internacionais independentemente do local onde esses crimes ocorreram. Por isso, o caso pôde ser julgado no país, onde Kosiah se estabeleceu no fim dos anos 1990 e foi preso em 2014.

De acordo com a sentença de 2021, Kosiah ordenou ou participou da morte de 17 civis e de dois soldados desarmados, além de estupro e do uso de uma criança-soldado enquanto comandava o grupo rebelde Movimento Unido de Libertação da Libéria pela Democracia. Também houve ordens de saque e de tratamento cruel e humilhante contra civis.

A organização suíça Civitas Maxima, que atua para levar responsáveis por crimes internacionais à Justiça, afirmou que a decisão torna definitiva a primeira condenação por crimes de guerra proferida por um tribunal civil suíço. Também é a primeira condenação de um liberiano por crimes de guerra cometidos nas guerras civis do país.

O diretor da entidade, Alain Werner, que representa vítimas no processo, disse que “hoje os sobreviventes dos crimes de Alieu Kosiah têm justiça definitiva”. Ele, porém, lamentou a absolvição por crimes contra a humanidade e afirmou que o que aconteceu em Lofa entre 1993 e 1995 é “a própria definição de crime contra a humanidade”.

Diferentemente dos crimes de guerra, que podem envolver episódios isolados ou esporádicos, os crimes contra a humanidade são cometidos de forma generalizada ou sistemática. Ambos incluem atos como assassinato, tortura e estupro. Com a decisão, o processo chega ao fim na esfera judicial suíça.