Programa AGOA: EUA vão retirar África do Sul e Ruanda do acordo comercial
Os EUA anunciaram a intenção de retirar África do Sul e Ruanda do programa AGOA a partir de 1º de janeiro de 2027, com impacto sobre exportações.
O governo dos Estados Unidos anunciou que pretende retirar a África do Sul e Ruanda do programa AGOA, iniciativa que concede acesso isento de tarifas ao mercado americano a milhares de produtos de países africanos. Segundo o representante comercial Jamieson Greer, a saída deve valer a partir de 1º de janeiro de 2027, após o presidente Donald Trump notificar o Congresso.
Criado em 2000, na gestão de Bill Clinton, o programa cobre mais de 1.800 produtos e beneficia mais de 30 países da África Subsaariana. A condição para permanecer é eliminar barreiras ao comércio e ao investimento americanos, manter uma economia de mercado aberta e respeitar princípios democráticos, como o estado de direito, os direitos humanos e a proteção trabalhista.
Em comunicado, Greer afirmou que uma revisão anual identificou práticas incompatíveis com os critérios de elegibilidade dos dois países. O governo americano também informou Pretória e Kigali sobre a decisão. Entre os motivos citados estão barreiras ao comércio e aos investimentos dos EUA e preocupações com a segurança nacional e os interesses de política externa na região.
No caso sul-africano, uma carta de Trump ao presidente Cyril Ramaphosa mencionou ações de Pretória em temas de segurança internacional e relações com governos considerados preocupantes por Washington. A Casa Branca também apontou barreiras no acesso ao mercado agrícola, exigências regulatórias, proteção a investimentos e propriedade intelectual, além de citar a corrupção como problema.
O ministro do Comércio sul-africano, Parks Tau, classificou a decisão como lamentável e disse que os EUA levantaram questões novas, que não haviam feito parte das negociações comerciais iniciadas em 2025 entre os dois países. Ele afirmou que o governo vai acelerar a diversificação dos mercados de exportação para proteger empregos.
Dados do governo sul-africano mostram que cerca de 89% das exportações do país para os EUA em 2025 entraram sob as regras gerais da Organização Mundial do Comércio, enquanto cerca de 10% se beneficiaram do programa, queda ante 28% em 2024. O valor exportado pelo AGOA caiu para cerca de US$ 1,7 bilhão em 2025, ante US$ 4 bilhões no ano anterior.
O comércio bilateral somou US$ 28,8 bilhões em 2025, e mais de 600 empresas americanas operam no país, sustentando cerca de 134.600 empregos. Pretória afirma que as economias têm interesses comerciais complementares, já que o país fornece minerais considerados críticos pelos EUA e grande parte dos isótopos usados em tratamentos de câncer.
A economista Jee-A van der Linde, da Oxford Economics, avaliou que a medida deve pressionar a indústria de manufatura sul-africana, que pode ter dificuldade em redirecionar as exportações afetadas, em meio à concorrência de importações chinesas baratas, sobretudo no setor automotivo. Ela lembrou, porém, que o país já conseguiu desviar parte dessas vendas para a Europa e a China.
O embaixador dos EUA na África do Sul, Leo Brent Bozell III, lamentou o desfecho e disse, em publicação na rede X, que a exclusão foi previsível e evitável, por consequência da recusa do governo sul-africano em atender preocupações reais levantadas por Washington.
No caso de Ruanda, os EUA também citaram preocupações com direitos humanos, pluralismo político, estado de direito e direitos dos trabalhadores. A medida vem pouco mais de uma semana depois de o Departamento do Tesouro americano sancionar o ministério da Defesa ruandês, acusado de apoiar o grupo rebelde M23 no leste da República Democrática do Congo. Ruanda nega ligação com o grupo.
As exportações ruandesas para os EUA subiram para US$ 43,3 milhões em 2025, ante US$ 13,1 milhões em 2024. Ainda assim, o mercado americano representa cerca de 2% das exportações de mercadorias do país, e apenas cerca de 4% dessas vendas se beneficiam do programa. Os vizinhos africanos e os mercados asiáticos seguem como principais parceiros comerciais de Ruanda.
A decisão aprofunda o desgaste nas relações entre Washington e os dois países. Em 2025, Trump acusou o governo sul-africano de perseguir a minoria branca e criou um programa para que africânderes pedissem asilo nos EUA. Ele também repetiu alegações de genocídio da população branca, consideradas amplamente desacreditadas. A retirada ainda é uma proposta notificada ao Congresso e está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027.
