Pesca Rio Doce: atividade volta a ser liberada após dez anos de restrições

A pesca Rio Doce voltou a ser liberada na área marinha próxima à foz do rio, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, após uma década de restrições. A retomada foi estabelecida pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e permite também a comercialização e o consumo dos pescados da região.

A decisão foi tomada com base em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que analisou dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira. Segundo a análise, os níveis de contaminantes monitorados nos pescados não apresentam, no momento, indícios de preocupação sanitária.

De acordo com a nota técnica, não foram identificadas concentrações de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos tolerados nas áreas de água doce, marinha e de mangue avaliadas. Os níveis de cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco ficaram dentro da média.

A retomada foi regulamentada pela Portaria nº 75/2026, publicada pelos ministérios. O texto estabelece regras para o exercício da atividade pesqueira na área delimitada e prevê o cumprimento das normas aplicáveis à pesca profissional.

A liberação, porém, não significa que toda a região esteja livre de restrições. Os pescadores devem respeitar as regras sobre períodos de defeso, áreas proibidas, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas e equipamentos utilizados. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes.

A atividade havia sido suspensa por tempo indeterminado em 2016, por decisão da Justiça do Espírito Santo, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na época, o órgão apontou a falta de estudos conclusivos sobre a possível contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que se rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais.

O desastre lançou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Doce, atingindo comunidades, cursos d’água e ecossistemas. Dezenove pessoas morreram.

A água e os sedimentos do rio continuam sendo monitorados pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS). Segundo o MPA, o programa não havia registrado alertas de não conformidade.

A retomada será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, com participação de outros órgãos, como o Ministério da Saúde e a Anvisa. O plano prevê acompanhamento, avaliação e monitoramento da atividade e poderá ser atualizado conforme novos dados técnicos e científicos e a participação das comunidades pesqueiras.

A portaria também esclarece que a liberação não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) e não afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao desastre.