Descarte irregular de lixo em Aracruz passa a ser multado; prefeitura intensifica fiscalização

A Prefeitura de Aracruz vai intensificar a fiscalização contra o descarte irregular de lixo nas ruas e passará a aplicar multas previstas na Lei Municipal n.º 4.912/26. O anúncio foi divulgado nesta quinta-feira (29).

Segundo a prefeitura, as multas variam de R$ 49,38 a R$ 17 mil nos casos mais graves. Pela legislação, o não pagamento no prazo estabelecido leva à inscrição do débito em dívida ativa do município, com juros, multa moratória, atualização monetária e demais encargos.

A administração conta com a colaboração da população. Quem presenciar o descarte de entulho ou lixo em vias públicas pode fazer a denúncia de forma anônima pela Ouvidoria Municipal.

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Laryssa Baroni, afirmou que a medida é necessária. “Descarte irregular de lixo é crime e, além de degradar o meio ambiente, deixa a cidade suja, prejudicando a vida dos moradores e afastando os turistas”, disse. Segundo ela, fiscais estão nas ruas monitorando pontos onde o descarte irregular se repete, e quem for flagrado e se recusar a recolher o próprio descarte será multado.

Já o secretário de Serviços Urbanos, Paulo Neres, lembrou que a prefeitura realiza diariamente varrição, capina, limpeza de bueiros e canais e recolhimento de lixo. Ele destacou que o lixo descartado irregularmente compromete esse trabalho, sobretudo quando a chuva o leva até bueiros e canais. “Precisamos que cada morador faça sua parte”, afirmou.

Pela regra municipal, os proprietários são responsáveis pela limpeza de seus terrenos. O acúmulo de lixo em áreas baldias representa risco à saúde pública e à segurança da população, além de favorecer a proliferação de pragas e doenças. Por isso, a equipe de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano também atua nesses locais.

Para quem precisa se desfazer de entulho, o município mantém quatro ecopontos públicos. Nesses locais são recebidas pequenas quantidades, de até 1 m³, que devem ser separadas pelo próprio gerador. Cada pessoa pode levar até 12 sacos de ráfia ou 12 carrinhos de mão por dia, e o material é depositado em caçambas específicas para cada tipo, com capacidade de até 4 m³.

São aceitos tijolos, restos de azulejos e resíduos volumosos, como mesas, cadeiras, sofás, guarda-roupas, colchões, eletrodomésticos, madeiras, plástico, metal, vidro, papel e papelão. Não podem ser levados lixo doméstico, resíduos hospitalares ou de serviços de saúde, como os de clínicas odontológicas, veterinárias e estéticas, além de lixo industrial.

Com a nova fase de fiscalização, a prefeitura reforça que a limpeza da cidade depende da participação de todos. Nas palavras da secretária, “uma cidade limpa não é aquela que é mais limpa e, sim, a que menos se suja”.