Milei lança plano de demissão voluntária para até 21 mil servidores na Argentina
Decreto de Milei prevê demissão voluntária de até 21 mil servidores federais; sindicato denuncia pressão sobre funcionários e fala em intimidação.
O governo da Argentina, do presidente Javier Milei, publicou nesta segunda-feira (19) o Decreto 1.203 de 2026, que institui um plano de demissão voluntária capaz de alcançar até 21 mil servidores públicos do serviço federal. A medida integra a agenda de corte de gastos do governo.
Segundo o texto do decreto, o programa prevê a saída de três grupos de funcionários, com exceção dos militares e dos integrantes das áreas de segurança e inteligência. As vagas dos servidores que aderirem serão suprimidas de forma permanente. A norma atinge quem está perto da aposentadoria, entre 58 e 64 anos, ou quem já reúne os requisitos para se aposentar.
Entre as condições está o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado e, por três anos, uma parcela mensal equivalente a 60% do salário. Quem aderir também não poderá voltar a trabalhar no setor público pelos próximos oito anos. O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegger, afirmou que a regra existe “para evitar uma porta giratória”.
O governo apresenta os cortes como uma economia da ordem de US$ 3,2 bilhões para o país e sustenta que a adesão é voluntária. Em comunicado, afirma que a medida reflete o compromisso com a redução do gasto público e com a eficiência na administração pública.
Dados oficiais citados pelo governo indicam que, entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, foram suprimidos 77,5 mil postos no setor público argentino. Desse total, 44,7 mil vagas estavam na administração pública direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e nas forças de segurança, e 21,6 mil em empresas públicas.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) reagiu à proposta. Seu secretário-geral, Rodolfo Aguiar, afirma que chefias pressionam funcionários a aderir ao plano e questiona: “Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores?”. Ele também relata uma fala atribuída a superiores: “Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito”.
A entidade diz que vai recomendar a não adesão, lembrando a demissão voluntária dos anos 1990 no país, que, segundo o sindicato, deixou milhares de servidores sem emprego e sem aposentadoria. Para a ATE, a medida pode deixar milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais.
O debate ocorre em meio a uma piora do mercado de trabalho. Segundo o Indec, a taxa de desemprego subiu 0,3 ponto percentual no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025, chegando a 7,9% da população economicamente ativa. Levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) aponta que 245 mil postos formais foram encerrados em 31 meses, além de 31,3 mil empresas fechadas, 6,1% do total registrado no país.
