Moradores de Vila Velha que pretendem decorar e pintar ruas para a Copa do Mundo de 2026 terão de seguir uma série de regras estabelecidas pelo município. Um decreto publicado pela administração municipal regulamenta as intervenções em vias públicas durante o período do torneio, definindo critérios técnicos, exigências de segurança e procedimentos para obtenção de autorização.
As pinturas e ornamentações serão permitidas apenas em ruas classificadas como vias locais e que não façam parte de itinerários do transporte coletivo. A medida busca preservar a circulação de veículos e pedestres, além de evitar impactos na operação do trânsito. Também ficam proibidas intervenções que prejudiquem a sinalização viária, bloqueiem faixas de pedestres, ciclovias, rampas de acessibilidade ou comprometam a mobilidade urbana.
O decreto ainda veta a utilização de imagens com finalidade comercial ou política, conteúdos sem relação com a Copa do Mundo e manifestações consideradas ofensivas ou que façam apologia ao crime. A regulamentação determina que sejam utilizadas apenas tintas à base de água ou cal com corante, seguindo orientações técnicas estabelecidas pelo município.
Para realizar as pinturas, os interessados deverão protocolar pedido eletrônico com pelo menos cinco dias úteis de antecedência. Entre os documentos exigidos estão a identificação do responsável, croqui da arte, localização da intervenção, dimensões da área e autorização dos moradores da via. Os pedidos serão analisados pelos setores responsáveis pela engenharia de tráfego, que poderão exigir medidas adicionais, como autorização para eventual interdição temporária da rua durante os trabalhos.
A norma também estabelece que os organizadores deverão remover as pinturas e restaurar o pavimento em até dez dias úteis após o encerramento das comemorações da Copa. Caso haja descumprimento das regras ou necessidade de limpeza por parte do poder público, os responsáveis poderão ser obrigados a ressarcir os custos gerados ao município. A regulamentação segue movimento observado em diversas cidades brasileiras, onde a tradição de colorir ruas para apoiar a Seleção Brasileira vem sendo conciliada com normas de segurança e ordenamento urbano.
