Prospera MEI pode beneficiar 341 mil microempreendedores no Espírito Santo

Pesquisa do Sebrae aponta que quase 52% dos MEIs capixabas deixaram de pagar alguma guia mensal, enquanto 58% têm interesse em vender para o governo.

O Prospera MEI, conjunto de medidas anunciado pelo Governo Federal para apoiar os microempreendedores individuais, poderá beneficiar cerca de 341 mil empreendedores no Espírito Santo. O pacote prevê renegociação de dívidas, recursos para investimentos, ampliação do limite de faturamento e simplificação de obrigações para pequenos negócios.

O estado reúne quase 600 mil pequenos negócios, dos quais aproximadamente 341 mil são MEIs. Segundo a pesquisa Perfil do MEI, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quase 52% desses empreendedores deixaram de pagar alguma guia mensal do regime. Ao mesmo tempo, 58% demonstram interesse em vender para o poder público, enquanto 74% acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento.

Perdão de dívidas e mudanças nas regras do MEI

Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro, segundo as informações divulgadas pelo governo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 altera a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece as regras do Simples Nacional.

Entre as principais mudanças previstas estão:

• Perdão de dívidas: remissão integral de débitos tributários federais de titularidade da União, inscritos ou não na Dívida Ativa, conforme as condições estabelecidas.
• Teto de faturamento: aumento do limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
• Contratação de empregados: possibilidade de contratar até dois funcionários, em vez de um.
• Licitações exclusivas: elevação do limite para contratações exclusivas de microempresas e empresas de pequeno porte de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
• Contrata+Brasil: aumento do limite por serviço contratado de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.

Remissão de débitos pode alcançar 3,6 milhões de empreendedores

A medida prevê o perdão de débitos tributários federais dos MEIs de titularidade da União, inscritos ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. O benefício abrange contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive dívidas ajuizadas ou incluídas em parcelamentos.

Segundo os dados divulgados pelo governo, a iniciativa poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com a remissão de mais de R$ 18,7 bilhões. O valor médio das dívidas é estimado em aproximadamente R$ 3,4 mil.

A previsão é que a medida entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, com perdão automático, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

O benefício também alcançará saldos de parcelamentos em andamento, mas não haverá devolução de valores já pagos. Os empreendedores com ações judiciais para contestar os débitos deverão desistir dos processos para obter a baixa definitiva, sem cobrança de honorários advocatícios pela desistência.

Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028

O teto anual do MEI, que permanece em R$ 81 mil desde 2018, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme as mudanças apresentadas. A ampliação permitirá que os empreendedores aumentem a receita sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo.

A proposta também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados e o reenquadramento de empresas do Simples Nacional dentro dos novos limites de faturamento, desde que sejam atendidas as regras aplicáveis.

Compras públicas abrem novas possibilidades de negócios

O Prospera MEI também pretende ampliar a participação dos pequenos negócios nas contratações governamentais. No Contrata+Brasil, plataforma digital que conecta órgãos públicos a prestadores de serviços cadastrados como MEI, o limite por serviço passará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.

Até 13 de outubro de 2026, a plataforma havia registrado 8.356 contratos finalizados, no valor total de R$ 47,9 milhões. O sistema reunia 24.537 MEIs e 2.744 órgãos cadastrados, além de 245 oportunidades abertas.

A ampliação dos limites poderá favorecer empreendedores capixabas interessados nesse mercado, segmento que, segundo o Sebrae, desperta o interesse de 58% dos MEIs do estado.

Crédito e apoio para investimentos

O pacote inclui ainda a renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0, com desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito pelas instituições financeiras.

Outra iniciativa é o PixMEI, que prevê apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, com limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.

O programa também prevê a dispensa de emissão de notas fiscais nas vendas de MEIs para pessoas físicas. Os chamados nanomeis, conforme a classificação apresentada na iniciativa, ficarão dispensados da emissão de notas em todas as vendas e da abertura de CNPJ.

No Espírito Santo, onde aproximadamente 341 mil empreendedores individuais poderão ser alcançados pelas medidas, o pacote reúne ações voltadas à regularização financeira, ao acesso a novos mercados e à expansão dos pequenos negócios.