Projeto cria tarifa social de energia com descontos calculados por região
Projeto de Lei 1527/26 propõe tarifa social de energia com limite de desconto definido por região, conforme clima e condições econômicas locais.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação da tarifa social de energia regionalizada, em que o limite de consumo com desconto na conta de luz passa a variar conforme o clima e as condições econômicas de cada região. A proposta, identificada como Projeto de Lei 1527/26, institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica (TSRE) e tem como público famílias de baixa renda.
Hoje, a legislação garante isenção total para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e consome até 80 kWh por mês. Esse limite é nacional e único, o mesmo para todo o país, e é justamente esse modelo que o texto pretende substituir.
O autor da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirma que a regra atual penaliza moradores de regiões mais quentes. Ele citou o exemplo de Teresina, onde a média no verão chega a 38°C, e disse que famílias de baixa renda precisam de refrigeração e acabam consumindo acima do limite por causa do clima, e não por desperdício.
Para definir o desconto de cada localidade, o projeto cria o Índice Composto Regional (ICR). De acordo com o texto, o indicador será atualizado e publicado todo ano pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A fórmula do índice será baseada em três fatores principais.
A proposta também prevê um fundo de compensação financeira, com recursos federais e estaduais, para cobrir a diferença tarifária das distribuidoras de energia. Para acessar esse dinheiro, as concessionárias terão de cumprir metas, como instalar medidores inteligentes, regularizar ligações clandestinas e atuar junto com a segurança pública e a assistência social no combate ao furto de energia elétrica.
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
