Programa comercial AGOA: EUA vão retirar África do Sul e Ruanda

Os Estados Unidos anunciaram a intenção de retirar a África do Sul e a Ruanda do programa comercial AGOA, que concede acesso sem tarifas ao mercado americano para milhares de produtos de países africanos. Segundo o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, a medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (2), e o presidente Donald Trump já comunicou a decisão ao Congresso americano.

De acordo com Greer, uma revisão anual identificou que os dois países adotam práticas incompatíveis com os critérios de elegibilidade do programa, criado em 2000 e que completa 26 anos. Governo americano citou barreiras ao comércio e aos investimentos dos EUA, além de preocupações com segurança nacional e interesses de política externa na região. A declaração, porém, não trouxe exemplos específicos dessas barreiras ou dos problemas de segurança.

No caso sul-africano, Trump escreveu uma carta ao presidente Cyril Ramaphosa afirmando que as ações de Pretória em segurança internacional e suas relações com governos considerados preocupantes por Washington podem prejudicar os interesses americanos. O documento também aponta restrições a produtos agrícolas, exigências regulatórias, proteção a investimentos e propriedade intelectual. Em outro momento, o governo dos EUA mencionou corrupção como um dos motivos.

O ministro do Comércio da África do Sul, Parks Tau, classificou a decisão como “lamentável” e afirmou que Washington levantou temas novos, que não faziam parte das negociações comerciais entre os dois países iniciadas em 2025. Ele disse que o governo vai acelerar a diversificação dos mercados de exportação para proteger empregos.

Pretória tenta relativizar o impacto. Segundo dados do governo, cerca de 10% das exportações sul-africanas aos EUA em 2025 entraram pelo AGOA, ante 28% em 2024. O valor exportado no âmbito do programa caiu para cerca de US$ 1,7 bilhão em 2025, contra US$ 4 bilhões no ano anterior. Mesmo assim, o comércio bilateral chegou a US$ 28,8 bilhões em 2025, e mais de 600 empresas americanas operam no país, sustentando cerca de 134.600 empregos.

A economista Jee-A van der Linde, da Oxford Economics, avaliou que a decisão aumenta a pressão sobre o setor manufatureiro sul-africano, porque parte das exportações afetadas pode ser difícil de redirecionar. Ela lembrou que o país já conseguiu desviar algumas vendas para a Europa e a China, mas enfrenta a concorrência de importações chinesas baratas, sobretudo na indústria automotiva. O embaixador dos EUA na África do Sul, Leo Brent Bozell III, disse na rede social X que o desligamento do programa foi um resultado previsível e evitável.

No caso de Ruanda, Washington também citou preocupações com direitos humanos, pluralismo político, estado de direito e direitos trabalhistas. As exportações ruandesas para os EUA subiram para US$ 43,3 milhões em 2025, ante US$ 13,1 milhões em 2024. Ainda assim, os EUA respondem por cerca de 2% das exportações do país, e apenas 4% delas se beneficiam do AGOA, segundo o economista Alexander Venter. Os vizinhos africanos e os mercados asiáticos seguem como principais parceiros comerciais de Ruanda.

A decisão vem uma semana depois de o Tesouro americano sancionar o ministério da Defesa de Ruanda, acusado pelos EUA de enviar tropas para lutar ao lado do grupo rebelde M23, no leste da República Democrática do Congo. Ruanda nega o apoio ao grupo. As relações entre Washington e os dois países estão tensas: no ano passado, Trump acusou o governo sul-africano de perseguir a minoria branca, alegação amplamente desacreditada, e criou um programa de asilo nos EUA para africâneres.