Polícia estadual na Nigéria: 36 estados aprovam emenda, que ainda depende de sanção presidencial
Todos os 36 estados da Nigéria aprovaram emenda constitucional para criar polícias estaduais; a medida ainda precisa da sanção do presidente Bola Tinubu.
A polícia estadual na Nigéria ficou um passo mais perto de se tornar realidade. Todos os 36 estados do país aprovaram uma resolução que autoriza a criação e a operação de forças policiais estaduais, que atuariam ao lado da polícia federal.
A proposta altera a Constituição e ainda depende da sanção do presidente Bola Tinubu para entrar em vigor. Além disso, será preciso aprovar legislações federais e estaduais específicas antes que as novas polícias possam começar a funcionar.
A medida surge em meio a crises de segurança persistentes no país, que incluem banditismo, sequestros em massa e violência entre comunidades. As forças federais têm enfrentado dificuldades para conter esses problemas.
Defensores da mudança argumentam que descentralizar a segurança pública permitiria respostas mais rápidas a ameaças e um conhecimento maior das realidades locais. Hoje, a Nigéria tem um sistema centralizado, em que o governo federal controla a polícia conforme a Constituição de 1999.
Críticos, porém, temem que governadores usem as novas forças para intimidar adversários políticos, reprimir protestos ou influenciar eleições. Organizações de direitos humanos também apontam a escassez de policiais, muitas vezes mal equipados, pouco treinados e vulneráveis à corrupção, em um país com mais de 200 milhões de habitantes.
Na terça-feira (17), o secretário da Assembleia Nacional, Kamoru Ogunlana, informou que o órgão concluiu a verificação das resoluções enviadas pelas assembleias estaduais. Ele classificou o apoio unânime como aprovação de 100%, acima do mínimo legal de 24 estados.
Pelo modelo proposto, a polícia federal continuaria responsável por fazer cumprir as leis federais e proteger instituições nacionais, além de enfrentar ameaças como terrorismo, crimes cibernéticos e segurança de fronteiras. As polícias estaduais cuidariam das leis estaduais, da segurança pública e da prevenção e investigação de crimes dentro de seus territórios.
A polícia federal poderia intervir em um estado em situações excepcionais, como grave ruptura da ordem pública ou violações de direitos humanos. Essa intervenção exigiria autorização presidencial e estaria sujeita a revisão judicial.
O texto prevê salvaguardas contra interferência política e abuso de poder. Governadores ficariam proibidos de ordenar prisões ou detenções ilegais, e comissões estaduais independentes cuidariam de contratações, disciplina e responsabilização dos policiais. Os integrantes dessas comissões seriam indicados pelos governadores, a partir de recomendação do Conselho Nacional de Polícia.
Não há prazo definido para que as novas forças comecem a operar. O desfecho dependerá tanto da sanção presidencial quanto das leis complementares que ainda precisam ser aprovadas.



