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Julgamento de Venâncio Mondlane começa em Maputo por acusações de terrorismo

Líder opositor Venâncio Mondlane começa a ser julgado em Maputo por acusações ligadas a protestos mortais após as eleições de 2024.

Por Roberto Andrade ·
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Fachada de um tribunal com colunas e um emblema de balança da justiça no frontão, sob um céu em degradê azul e laranja, com silhuetas anônimas de pessoas reunidas na parte de baixo da imagem.
Ilustração: Repórter Capixaba

O julgamento de Venâncio Mondlane, líder da oposição de Moçambique, começou nesta terça-feira (17) no Tribunal Supremo, em Maputo. Ele responde por acusações que incluem incitação ao terrorismo e desobediência civil, ligadas a protestos mortais que se seguiram às eleições presidenciais de 2024.

Mondlane nega qualquer irregularidade. Seu partido, por sua vez, classifica o processo como motivado por razões políticas.

Antes da audiência, a segurança foi reforçada na capital, com as autoridades temendo uma nova onda de manifestações de apoiadores do líder opositor. Muitas pessoas ficaram em casa e parte do comércio permaneceu fechada. A polícia pediu à população que acompanhe o caso com calma e evite ações que possam ameaçar a ordem pública.

Mondlane chegou ao tribunal logo cedo, cercado por dezenas de apoiadores e sob forte presença policial. Ao falar com jornalistas do lado de fora, disse: “Como vocês podem ver, chego calmo, confiante no trabalho da minha equipe jurídica”.

Mondlane contestou o resultado que declarou Daniel Chapo, da Frelimo, partido no poder, como vencedor da eleição presidencial. Ele acusou as autoridades de fraude eleitoral generalizada e convocou protestos em todo o país, além de paralisações de trabalho.

As manifestações se estenderam por meses. Organizações de defesa de direitos humanos acusaram as forças de segurança de usar força excessiva contra os manifestantes. A Anistia Internacional, com base em organizações da sociedade civil local, afirma que mais de 300 pessoas morreram na onda de instabilidade, uma das piores crises pós-eleitorais desde a independência do país. A polícia moçambicana, por outro lado, contabiliza 96 mortes, incluindo 17 policiais. Observadores eleitorais da União Europeia também registraram irregularidades na votação de outubro de 2024.

A acusação sustenta que Mondlane incentivou manifestações que interromperam serviços públicos, causaram danos a propriedades e ameaçaram a segurança da população. Entre os crimes citados estão a glorificação pública de atos criminosos, a incitação à desobediência coletiva e a instigação pública ao cometimento de crimes. Caso seja condenado pela acusação mais grave, ele pode pegar até 24 anos de prisão. O líder opositor afirma que seus apelos buscavam transparência eleitoral, e não a violência.

Segundo a polícia, a segurança foi planejada de forma preventiva e proporcional, dentro do Estado de direito. Em comunicado divulgado na segunda-feira (16), a corporação pediu que os cidadãos “preservem a tolerância e a convivência pacífica” e lembrou que o direito de manifestação deve ser exercido estritamente dentro dos limites da lei.

O tribunal permitiu o acesso apenas a veículos de imprensa selecionados, o que gerou críticas de jornalistas e de organizações pela liberdade de imprensa. Segundo a Justiça, a limitação se deve à capacidade reduzida da sala de audiências. Já os críticos afirmam que a medida enfraquece a transparência em um caso de grande interesse público. As transmissões ao vivo também foram proibidas pelas autoridades, que citam o risco de novos distúrbios.

O julgamento será conduzido por cinco juízes, e testemunhas de acusação e de defesa devem ser ouvidas. Para o analista político Luis Nhachote, o caso é um teste real para o país e uma oportunidade de mostrar que a lei vale igualmente para todos. Observadores avaliam que o processo pode reacender tensões em um país que ainda tenta se recuperar da violência e das profundas divisões políticas que se seguiram às eleições de 2024.

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