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Escala 5×2: decreto de regulamentação será assinado nesta quinta-feira

Lula assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a escala 5x2; nova jornada começa a valer em 16 de dezembro.

Por Roberto Andrade ·
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Escala 5×2: decreto de regulamentação será assinado nesta quinta-feira
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala 5×2 de trabalho. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17). Pelo texto, a nova escala passa a valer a partir de 16 de dezembro.

Segundo Marinho, Lula sugeriu ajustes no decreto, mas o ministro não detalhou quais seriam. A intenção, de acordo com ele, é evitar interpretações distorcidas e reduzir incertezas entre empregados e empregadores.

A assinatura será feita em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

Marinho afirmou que o decreto servirá de referência para que trabalhadores e empregadores negociem a implantação da nova jornada em todo o país até a data prevista. Para ele, a publicação na quinta-feira ajuda a consolidar esse processo de negociação.

A medida também tem relação com o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações sobre o tema sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira, Dino decidiu que as ações sobre as regras de transição serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.

No Congresso, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Pela proposta, a jornada passa a ter cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

A fonte também informa uma regra de transição de 14 meses para a jornada semanal passar de 44 para 40 horas.

Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a mudança. Para a categoria, a nova jornada permite mais convivência com a família e tempo para outras atividades e estudos.

Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro de 2026 mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Os próximos passos são a assinatura do decreto na quinta-feira e a negociação entre empregados e empregadores até 16 de dezembro, data em que a nova escala deve começar a ser implantada.

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