Marco Legal dos Games é regulamentado pelo governo federal e prevê verbas e cursos federais

O governo federal regulamentou o Marco Legal dos Games por meio de decreto que institui o programa Desenvolve Gamers Brasil, com o objetivo de estimular a indústria de jogos eletrônicos no país. Segundo o Executivo, a medida busca dar diretrizes administrativas mais claras ao setor, com foco em pequenos estúdios de desenvolvimento.

Entre os pontos do plano está a simplificação do ambiente de negócios, com menos burocracia para a importação de componentes tecnológicos considerados essenciais para a produção de jogos. A regulamentação também prevê a estruturação de uma rede nacional voltada ao ensino, à inovação e aos testes de novos softwares.

Uma das novidades é a criação do programa Rouanet Games, coordenado pelo Ministério da Cultura. A linha de fomento oferecerá oficinas técnicas para que desenvolvedores aprendam a captar patrocínios por meio de leis de incentivo fiscal. A pasta projeta que a iniciativa ajude a viabilizar a captação de até R$ 100 milhões para financiar títulos independentes e novos laboratórios de desenvolvimento.

Na área econômica, o governo anunciou a liberação de R$ 200 milhões em chamadas públicas para apoiar startups de inovação. Além disso, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) flexibilizou as regras do Fundo Setorial do Audiovisual, reduzindo de R$ 500 mil para R$ 150 mil o valor mínimo de financiamento. Na prática, a mudança torna o crédito mais acessível para empresas de menor porte.

Para suprir a demanda por mão de obra qualificada em tecnologia e entretenimento digital, o Ministério da Educação planeja abrir cursos de graduação específicos sobre jogos eletrônicos. As vagas serão distribuídas em cinco universidades federais, uma em cada região do país.

O decreto também cria o Game Brasil, uma vitrine digital pública e gratuita para catalogar os jogos produzidos no país e divulgar informações sobre seus criadores. Com orçamento inicial de R$ 1,4 milhão, a plataforma poderá funcionar como acervo de obras feitas com verbas federais, disponíveis para uso em projetos de saúde, pesquisa e educação, desde que respeitados os direitos autorais.

O texto ainda estabelece regras para proteger a propriedade intelectual dos estúdios e diretrizes de segurança digital para os usuários das plataformas, com atenção especial a crianças e adolescentes. A regulamentação aponta para uma série de medidas a serem implementadas nos próximos meses, mas os prazos detalhados ainda não foram divulgados.