Governo não renova subsídio ao diesel importado de R$ 1,40 por litro

O Ministério da Fazenda informou, na noite desta sexta-feira (13), que o subsídio ao diesel importado de R$ 1,40 por litro não será renovado. O benefício, que esteve em vigor por cerca de um mês, chegou ao fim com o vencimento da Portaria 3.082 da própria pasta, publicada em 13 de outubro.

Apesar da decisão, a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário continua valendo. Segundo a Fazenda, as duas medidas têm valores e regras distintas, por isso o fim de uma delas não significa o encerramento de todo o programa de apoio ao diesel.

A subvenção de R$ 1,40 foi criada em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. O objetivo era reduzir os efeitos da disparada dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro, já que, quando o preço lá fora sobe, o custo de importação também aumenta.

Na prática, o benefício é um pagamento do governo a produtores e importadores para diminuir os custos de comercialização do combustível, evitando que toda a pressão externa chegue ao preço do diesel no país. A medida valia para o diesel A de uso rodoviário, que é o diesel puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel.

O diesel importado tem peso no abastecimento nacional. De acordo com o governo, mais de 25% do consumo do país depende de compras externas. Ainda assim, a Fazenda afirma que a possibilidade de reavaliar o benefício não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.

Vale lembrar a diferença entre os dois tipos de diesel. O diesel A é comercializado por refinarias e importadores, enquanto o diesel B é o que chega aos postos, após a adição de biodiesel.

A decisão ocorre em meio ao debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (12), propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O projeto ainda precisa passar pela Câmara.

A mudança, se aprovada, não elimina os gastos nem gera economia aos cofres públicos. Ela apenas permite que esses valores deixem de ser considerados na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

Para quem depende do combustível no dia a dia, o acompanhamento dos preços do petróleo será determinante para os próximos passos, já que o governo condiciona uma eventual reavaliação do benefício a essa variação.