Reciclagem de veículos pode reduzir IPI de carros zero km; veja como funciona

Fabricantes e importadores de automóveis e veículos comerciais leves poderão usar créditos gerados pela reciclagem de veículos retirados de circulação para reduzir a alíquota do IPI ou, quando for o caso, do Imposto Seletivo cobrado sobre carros novos. A regra foi regulamentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) por meio da Portaria nº 325, publicada em 9 de novembro, e vale para modelos que atendam aos requisitos do Programa Mover.

Na prática, o incentivo busca dar destino correto a carros em fim de vida ou sinistrados, que deixam de circular e podem causar danos ambientais se não forem tratados. Segundo o MDIC, esses veículos passam a ser transformados em insumos para a indústria, o que estimula a economia circular, gera empregos e reforça a proteção ambiental.

Para participar, desmontadoras e recicladoras precisam solicitar credenciamento ao MDIC pelo protocolo eletrônico do ministério. Depois de credenciadas, podem gerar créditos ao comprovar a reciclagem dos veículos processados.

Já fabricantes e importadores devem cadastrar previamente os modelos e as versões elegíveis, seguindo os procedimentos previstos na portaria. Os créditos podem ser comprados diretamente de desmontadoras e recicladoras credenciadas com as quais a montadora tenha parceria.

Para o consumidor, a principal mudança está na rastreabilidade. As peças aptas à revenda passarão a ter etiqueta com código de rastreamento que identifica o veículo de origem e a empresa responsável pela desmontagem, o que facilita verificar a procedência de peças usadas. A portaria também exige a retirada e a destinação adequada de combustíveis, óleos e baterias, para reduzir o risco de contaminação do solo e da água.

A meta é aproveitar pelo menos 80% do peso dos veículos processados em 2027 e 2028, por meio de reuso, reciclagem ou recuperação de energia. O percentual deve subir gradualmente até chegar a 95% a partir de 2033.

A medida faz parte do Programa Mover. Quem quiser conferir as regras completas pode consultar a Portaria GM/MDIC nº 325 no Diário Oficial da União.