Design manipulador online: UE planeja proibir dez práticas em sites e aplicativos

A Comissão Europeia pretende proibir por completo dez tipos de design manipulador em sites e aplicativos, entre eles falsas alegações de que o estoque está acabando e pop-ups insistentes. Segundo um projeto de lei chamado Digital Fairness Act, a proposta deve ser apresentada nesta quarta-feira (11).

Pelo texto, as regras também vetariam as loot boxes pagas e as mecânicas pay-to-win para crianças em videogames, além de exigir um botão “terminar o contrato aqui” nas assinaturas online. Empresas que descumprirem poderão ser multadas em até 6% do faturamento mundial.

A avaliação de impacto da Comissão estima que as medidas poupariam aos consumidores 88,4 bilhões de euros em perdas financeiras entre 2025 e 2035. Somando o tempo perdido com práticas desleais, o cálculo aponta um benefício anual de cerca de 13,7 bilhões de euros, contra custos recorrentes para as empresas de 678 milhões de euros por ano.

Na prática, o projeto substituiria a Diretiva de 2005 sobre Práticas Comerciais Desleais por um regulamento aplicável diretamente nos 27 países do bloco. Uma lista de “padrões obscuros” passaria a ser considerada desleal em qualquer circunstância, e as autoridades não precisariam mais provar o dano caso a caso. A Comissão poderia incluir novos esquemas nessa lista sem depender dos legisladores.

Entre os exemplos estão a revelação de preços aos poucos, em que taxas inevitáveis só aparecem na hora do pagamento, e descontos “antes/agora” calculados sobre o preço sugerido pelo fabricante, e não sobre o preço real de um concorrente. Alegações enganosas de operadores de dropshipping também entrariam na lista negra.

Para os menores, a proposta prevê que a publicidade baseada na criação de perfis seja proibida para todos os comerciantes, e não apenas para as grandes plataformas. As moedas usadas dentro dos jogos precisariam mostrar seu valor em dinheiro real e ficariam desativadas por padrão para crianças, salvo autorização dos pais.

Todos os usuários ganhariam o direito de desligar a reprodução automática, as notificações sem relação com sua atividade, as recompensas do tipo sequência diária e os chatbots que simulam relacionamentos para manter a pessoa envolvida. Períodos gratuitos deixariam de virar assinatura paga sem concordância ativa, e os clientes receberiam lembretes antes das renovações automáticas.

Pela primeira vez, a legislação de consumo da UE trataria de agentes de compra baseados em inteligência artificial. O usuário escolheria quais compras precisam de sua aprovação, e esses agentes teriam de identificar as sugestões patrocinadas. O regulamento começaria a valer 12 meses após sua entrada em vigor, mas antes precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros.

A proposta já enfrenta resistência. Em documento de 14 de outubro, o governo alemão defendeu alterar as diretivas de consumo existentes em vez de criar uma nova lei horizontal, e afirmou que a justificação para transformar a diretiva em regulamento “ainda não foi suficientemente demonstrada”. O comissário para os Consumidores, Michael McGrath, responsável pelo processo, tem buscado tranquilizar o setor e já descreveu a lei como “uma iniciativa simultaneamente pró-consumidor e pró-empresas”, que reduziria encargos administrativos.