Defensoria aponta déficit de 57 centros de atenção psicossocial no Espírito Santo e cobra expansão da rede

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) aponta a necessidade de ampliar a oferta de centros de atenção psicossocial (CAPS) em 22 dos 78 municípios capixabas. Segundo um diagnóstico atualizado, o Estado tem um déficit de 57 unidades, considerando os parâmetros populacionais do Ministério da Saúde para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Os CAPS são serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) voltados ao acompanhamento de pessoas com sofrimento psíquico grave ou persistente. Eles também oferecem atendimento humanizado a quem enfrenta problemas com álcool e outras drogas. A proposta é que o cuidado aconteça em liberdade, perto da comunidade e integrado aos demais serviços de saúde.

As maiores carências aparecem tanto na Grande Vitória quanto no interior. Vila Velha e Serra têm, cada uma, déficit de nove unidades para um parâmetro de doze. Linhares tem déficit de seis para um parâmetro de sete, Cachoeiro de Itapemirim tem cinco para sete, Cariacica tem cinco para oito e Vitória tem quatro para oito.

A Defensoria também identifica faltas estruturais em Viana, com três unidades a menos, em Aracruz (duas), Colatina (uma) e Guarapari (uma), além de diversas cidades de menor porte populacional.

Para cobrar soluções do poder público, a DPES desenvolve desde 2022 o projeto “Fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial”, sob a liderança da Coordenação de Direitos Humanos e Direitos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa acompanha a infraestrutura de saúde mental dos municípios por meio de notificações técnicas, audiências públicas, mediações e Ações Civis Públicas (ACPs).

A atuação já resultou em decisões judiciais favoráveis à estruturação da rede em diferentes cidades. Em Serra, a Defensoria garantiu a inauguração do primeiro CAPS AD III 24 horas do município, que amplia o acolhimento noturno e a atenção intensiva a pessoas com necessidades relacionadas ao álcool e outras drogas.

Além do acompanhamento caso a caso, a instituição atua junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) em um comitê técnico interinstitucional para planejar a saúde mental no Estado.

Ampliar a rede é o que permite que pessoas em sofrimento psíquico sejam acompanhadas sem depender de internações hospitalares ou de serviços distantes de casa. Com diferentes modalidades de CAPS, o cuidado pode ser organizado conforme a necessidade de cada pessoa, o que fortalece o acompanhamento contínuo.

Para o coordenador de Direitos Humanos e Direitos das Pessoas com Deficiência da DPES, defensor público Pedro Pessoa Temer, a estruturação contínua é indispensável para garantir a dignidade dos assistidos:

“A ampliação da rede de atenção psicossocial precisa partir das necessidades reais de cada território e se traduzir em serviços com estrutura física adequada e equipes preparadas. Quando os CAPS não existem ou são insuficientes, o direito à saúde e à vida fica seriamente comprometido, especialmente para quem mais precisa da rede pública. A Defensoria atua nesses processos para garantir que existam cronogramas, metas e recursos orçamentários que efetivem a saúde mental em todo o Estado”, destaca Pedro Temer.

A Defensoria segue acompanhando os municípios para que a expansão da rede saia do papel, com cronogramas, metas e recursos definidos.