Vale-refeição e vale-alimentação poderão ser aceitos em mais maquininhas a partir deste sábado

Os cartões de vale-refeição e vale-alimentação passam a ter novas regras neste sábado (7). A principal delas é a interoperabilidade, que permite usar cartões de operadoras diferentes em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também aceite o cartão utilizado.

Na prática, o trabalhador poderá usar o benefício em restaurantes, supermercados e outros comércios que aceitem a modalidade correspondente, independentemente da operadora responsável pelo cartão. A mudança, porém, não obriga nenhum estabelecimento a aceitar os vales. A regra vale apenas para os comércios habilitados a processar essas transações.

Entre as empresas abrangidas estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento de cada benefício no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A transição começou em maio e tem previsão de conclusão em novembro, quando o decreto que atualizou o programa completa um ano.

As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduzem o prazo de repasse dos valores das vendas. Antes da mudança, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de recebimentos que podiam passar de 30 dias. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.

Segundo as regras, os valores pagos pelas empresas aos funcionários não aumentam nem diminuem automaticamente. O vale-refeição continua voltado à compra de refeições prontas, e o vale-alimentação, à aquisição de alimentos.

As normas valem para os benefícios vinculados ao PAT, criado em 1976, e não se aplicam automaticamente ao auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), essa diferença tem dificultado a identificação das transações e a conciliação financeira dos estabelecimentos. A entidade afirma que parte das empresas teria migrado operações para o auxílio-alimentação, modalidade que não tem os mesmos limites de taxas e prazos.

Apesar do cronograma, a Abrasel afirma que os sistemas das empresas de cartões e das credenciadoras ainda não estão totalmente integrados. Um dos problemas envolve o canal usado para processar transações com vales, que ainda não funciona plenamente, o que pode dificultar o controle financeiro dos estabelecimentos.

Parte das regras também é questionada na Justiça por empresas do setor, que contestam os limites tarifários e a imposição de mudanças estruturais por meio de decreto. Algumas operadoras chegaram a obter decisões provisórias que suspenderam exigências, mas essas liminares foram derrubadas depois. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) também demonstrou preocupação, pois avalia que a ampliação da aceitação pode tornar mais difícil a fiscalização dos estabelecimentos credenciados.

O descumprimento das regras do PAT pode resultar em sanções administrativas e financeiras, que variam conforme a infração e podem atingir operadoras, empresas participantes do programa e estabelecimentos comerciais.

Para o trabalhador, a expectativa é de mais opções para usar o benefício. No entanto, a disponibilidade efetiva dependerá da conclusão da integração entre os sistemas, prevista para novembro.