Token gov.br: projeto quer validar idade em sites adultos sem expor dados pessoais
Projeto em análise na Câmara propõe token gov.br gratuito para provar que o usuário tem 18 anos ou mais ao acessar sites adultos.
Acessar um site adulto pode passar a exigir mais do que um clique de confirmação. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um token gov.br gratuito para comprovar a maioridade de quem tenta entrar nesse tipo de página.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2.201/2026 e tem como objetivo restringir o acesso de menores de idade a conteúdos sexualmente explícitos na internet. A proposta busca, assim, criar uma barreira de verificação antes que o visitante chegue a esse material.
Pelo texto, o usuário faria login no gov.br com as credenciais habituais e poderia solicitar o Token de Maioridade Digital. A credencial teria validade de até 24 horas e poderia ser renovada a qualquer momento, conforme regras que ainda serão definidas pelo governo federal.
A verificação usaria criptografia, e os sites de conteúdo adulto receberiam apenas a confirmação de que o visitante tem 18 anos ou mais. Nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento não seriam compartilhados com as plataformas.
Os sites também teriam de exibir um aviso em português informando que a checagem é obrigatória e indicando o endereço do gov.br para obter o token. O projeto ainda prevê o reconhecimento de mecanismos alternativos de verificação de idade, desde que atendam a três critérios que não são detalhados no texto analisado.
Autor da proposta, o deputado Fábio Teruel (MDB-SP) afirma que o mecanismo foi pensado para preservar a privacidade dos usuários. Segundo ele, “a proposta, assim, combina proteção integral de crianças e adolescentes, respeito à privacidade, segurança jurídica e viabilidade técnica”.
A fiscalização ficaria a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderia instaurar processos administrativos. Sites que descumprissem as regras estariam sujeitos a advertência, suspensão temporária e multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões por infração, entre outras sanções.
A proposta será analisada por quatro comissões da Câmara em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, o que significa que as regras descritas podem mudar ao longo da tramitação.
