Regulação das redes sociais: Lula defende novas regras para big techs até o fim do ano

Faz tempo que as plataformas digitais estão no centro do debate político, mas poucas vezes a discussão sobre sua atuação ganhou tanta força quanto agora. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que pretende avançar com a regulação das redes sociais no Brasil, e as falas se intensificaram depois das eleições, marcadas por críticas à circulação de conteúdos enganosos sobre política.

A expectativa do governo é aprovar, ainda em 2026, uma regulação econômica das big techs. O projeto está em tramitação no Congresso e pode ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar as empresas de tecnologia.

No pronunciamento em rede nacional de rádio e TV no domingo (8), Lula criticou a atuação das companhias no período eleitoral. Ele afirmou que “as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news”.

Não é a primeira vez que o presidente faz essas críticas. Em discurso de vitória após o segundo turno, ele já havia dito que pretendia definir novas regras para as plataformas. No programa de governo, a proposta é uma “regulação democrática” capaz de impedir que as redes “difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de comunicação nocivas para a democracia”.

Por trás dessas declarações está uma disputa com a Meta, dona do Instagram e do Facebook. Parte da campanha de Lula afirma que a empresa prejudicou o alcance dos perfis do petista e favoreceu aliados de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL).

A campanha também acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o alcance de vídeos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que teriam chegado, em média, a 40 milhões de visualizações, embora ele tivesse cerca de 22 milhões de seguidores na época. A Meta negou ter favorecido qualquer candidato e disse que os perfis de Lula alcançaram mais pessoas do que os de Flávio na campanha.

Outro episódio envolveu a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa. Testes feitos por usuários mostraram que ela gerava imagens sobre Flávio Bolsonaro, mas não sobre Lula, que recebia um aviso de conteúdo político. A Meta corrigiu o problema horas depois e afirmou ter proibido temporariamente a geração de imagens dos dois candidatos para cumprir regras eleitorais.

O texto em discussão prevê a criação de uma superintendência no Cade para regular empresas que faturam mais de R$ 50 bilhões por ano no mundo ou R$ 5 bilhões por ano no Brasil e que controlam uma quantidade significativa de dados pessoais ou comerciais. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.

Especialistas ouvidos avaliam que os projetos devem focar no funcionamento das plataformas, e não em casos isolados de crimes. Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do InternetLab, afirma que as eleições deram mais visibilidade a um problema antigo: a falta de transparência nas decisões das redes sobre conteúdos publicados por usuários, o que pode afetar a liberdade de expressão.

Um exemplo recente é a remoção, pelo Instagram, de um vídeo do cantor MC Cabelinho que tratava da acusação de que Flávio Bolsonaro teria sido funcionário fantasma do pai, Jair Bolsonaro. A plataforma disse ter retirado a publicação para cumprir regra eleitoral sobre conteúdos alterados por inteligência artificial.

Carlos Affonso e Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), afirma que a falta de transparência está na origem de parte das críticas dos usuários às redes. Para ele, a comparação feita por Lula entre crimes dentro e fora da internet é comum no debate, mas faz menos sentido diante das leis e decisões judiciais recentes no Brasil.

Yasmin Curzi, advogada e professora da FGV Rio, lembra que os projetos sobre mercados digitais e inteligência artificial seguem travados, apesar de importantes para lidar com a concentração de poder econômico e a falta de transparência algorítmica. Ela também aponta a dependência de empresas estrangeiras e a pouca atenção do governo a softwares livres, programas que não dependem de licenças de big techs.

A reportagem procurou a Câmara Brasileira da Economia Digital, que representa as principais redes sociais, mas não obteve resposta até a publicação. Como a proposta ainda está em tramitação, o alcance final das regras depende das votações no Congresso e do texto que for aprovado.