Multa à Meta chega a € 805 milhões na Itália por acesso a fotos sem consentimento

A multa à Meta foi anunciada neste sábado (14) pela Autoridade Italiana de Proteção de Dados, que aplicou à dona do Facebook uma sanção de € 805 milhões (cerca de R$ 5,1 bilhões). Segundo o órgão regulador, a empresa acessou fotos, vídeos e metadados de usuários italianos por meio do aplicativo do Facebook para Android, sem obter consentimento específico e sem informar adequadamente as pessoas.

A investigação está ligada a um recurso chamado « Receba sugestões a partir da galeria », disponível desde 2023. A função sugere ao usuário fotos e vídeos armazenados no celular para publicação durante a navegação na plataforma.

De acordo com a autoridade, o Facebook pedia acesso à galeria por meio de uma única autorização válida para todo o aplicativo, precedida por uma mensagem genérica sobre « ativar outras funcionalidades ». Na prática, o usuário não entendia que, ao aceitar, também permitia o uso de suas imagens para gerar sugestões de conteúdo.

Como parte da decisão, a Meta deverá solicitar uma autorização separada e específica para essa função. A empresa também terá de explicar com clareza para que serve o recurso, como ele acessa a galeria do aparelho e de que forma pode ser desativado.

Cerca de 20 milhões de usuários Android na Itália foram afetados. Ao definir o valor, a autoridade levou em conta o número elevado de pessoas atingidas, o tempo de duração da infração e a baixa cooperação da empresa durante a investigação. Segundo o órgão, a irregularidade continua valendo para quem não atualizou o aplicativo ou já havia concedido a autorização.

O valor corresponde a cerca de 0,4% da receita anual da companhia, que chegou a US$ 201 bilhões (cerca de R$ 1,1 trilhão) em 2025, com lucro líquido de US$ 60,5 bilhões. A Meta ainda pode recorrer da decisão. Procurada, a empresa não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário neste sábado.

A punição italiana é uma das maiores já aplicadas por autoridades do país europeu a uma gigante da tecnologia. Em 2021, a Amazon recebeu multa superior a € 1,1 bilhão por violação de regras de concorrência, valor que caiu para € 752 milhões após recurso.

A decisão se soma a outras disputas regulatórias envolvendo a Meta. No fim de outubro, a empresa foi condenada no Novo México, nos Estados Unidos, a pagar US$ 25 bilhões em caso sobre privacidade de dados, após a Justiça estadual considerar que ela enganou usuários por mais de dez anos. No Brasil, a companhia também esteve sob pressão de autoridades e da Justiça por questões ligadas à moderação de conteúdo durante o processo eleitoral.