Guarapari reabre prazo para vistoria de embarcações de pesca até 30 de novembro

Pescadores, armadores e proprietários de embarcações de Guarapari têm até 30 de novembro para solicitar a vistoria de embarcações de pesca e regularizar a documentação dos barcos. O prazo foi reaberto pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, no âmbito do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC).

A vistoria é uma das etapas para regularizar as embarcações junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Segundo a Prefeitura, a reabertura é uma nova chance para o setor cumprir as exigências legais e manter a documentação em dia.

O pedido pode ser feito de duas formas: pela internet, no portal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), ou presencialmente na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.

Quem optar pelo meio digital deve acessar o portal do PROPESC, localizar a seção do programa e preencher o formulário disponível no campo “Pedido de vistoria pública”.

A reabertura foi estabelecida pela Portaria MPA nº 758, de 24 de setembro de 2026. As vistorias serão realizadas por órgãos certificados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Segundo o secretário municipal de Pesca e Aquicultura, a medida dá aos trabalhadores do setor uma oportunidade de regularizar os barcos e atender às exigências legais. Ele afirmou: “A vistoria é fundamental para garantir que as embarcações estejam regularizadas e em conformidade com as exigências legais. Essa reabertura do prazo é uma oportunidade importante para os pescadores de Guarapari, que devem aproveitar esse período para solicitar o procedimento e manter sua documentação em dia”.

Como o prazo termina em 30 de novembro, quem ainda não iniciou o processo deve se organizar com antecedência para não perder a janela de solicitação.