Golpes por SMS: governo publica novas regras para combater fraudes; veja o que muda
Governo federal publicou regras contra golpes por SMS, com cadastro público de empresas remetentes e bloqueio de códigos curtos não cadastrados.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), novas regras para combater golpes por SMS e outras fraudes enviadas por mensagem de texto. As medidas deverão ser adotadas em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Entre as mudanças está a criação de um cadastro público para identificar as empresas responsáveis pelo envio das mensagens. Também está prevista a regra que bloqueia SMS enviados por códigos curtos não cadastrados.
Os códigos curtos são números de poucos dígitos que aparecem como remetente da mensagem, como “29222”, no lugar de um número de celular completo, no formato “(00) 90000-0000”. Golpistas costumam usar esse tipo de identificação para parecer uma instituição conhecida.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por acompanhar a implementação das medidas. Segundo o Ministério das Comunicações, as novas regras são necessárias por causa do aumento dos golpes digitais, impulsionado pela expansão de serviços digitais e pela alta adesão da sociedade a esses serviços.
Uma pesquisa sobre privacidade e proteção de dados pessoais, realizada em agosto pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), mostrou que o SMS está entre os meios mais usados por golpistas para abordar vítimas, citado por 71% dos entrevistados. Os aplicativos de mensagens aparecem na liderança, com 84%, seguidos por ligações (79%), sites ou aplicativos falsos (71%), e-mail (69%) e redes sociais (67%).
Enquanto as novas regras não estiverem plenamente em vigor, vale desconfiar de mensagens que pedem dados pessoais, senhas ou pagamentos com urgência. Em caso de dúvida, a recomendação é confirmar a informação pelos canais oficiais da instituição que supostamente enviou a mensagem, e não pelos links ou números indicados no próprio texto.
A reportagem procurou a Anatel e a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telecomunicações do país, para comentar a decisão, mas ainda aguardava retorno. As regras ganham importância em um cenário em que os golpes digitais seguem em expansão e atingem usuários de diferentes formas.
