Vitória, segunda-feira 16 de novembro de 2026
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Frango brasileiro volta à pauta na União Europeia com votação marcada para esta semana

Comitê da União Europeia vota nesta semana a volta do frango brasileiro ao mercado do bloco, em meio a pressões ligadas à eleição presidencial francesa.

Por Roberto Andrade ·
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Um frango dourado de desenho simples fica no centro, cercado por um círculo de doze estrelas amarelas sobre fundo azul-claro, ao lado de uma urna de votação azul com uma cédula sendo depositada, sobre um chão verde.
Ilustração: Repórter Capixaba

Técnicos que representam os governos dos 27 países da União Europeia votam nesta segunda-feira (16) e na terça-feira (17) a possível volta do frango brasileiro e do mel ao mercado europeu. A decisão será tomada no Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações, conhecido pela sigla Scopaff e presidido pela Comissão Europeia. É nesse colegiado que os governos aprovam ou barram medidas de segurança alimentar e saúde animal.

O Brasil está fora da lista de exportadores de carne autorizados desde 3 de setembro, por causa das novas regras sobre antimicrobianos. Uma auditoria da Comissão feita entre agosto e setembro não resultou em nenhuma recomendação. Mesmo assim, em uma reunião técnica realizada em outubro, França e Romênia foram os países que mais pressionaram por mais garantias de Brasília.

O peso político da votação está na regra de maioria qualificada. Para reincluir o Brasil, a Comissão precisa de apoio de maioria qualificada, e basta que quatro países somem mais de 35% da população do bloco para impedir a medida, sem precisar vencer nenhuma votação.

A disputa tem pano de fundo na eleição presidencial francesa, marcada para abril. A líder da extrema direita Marine Le Pen, do partido Reunião Nacional, classificou o acordo entre União Europeia e Mercosul como “um grande ato de agressão contra a agricultura”. O presidente da sigla, Jordan Bardella, que seria nomeado primeiro-ministro em caso de vitória, pediu “oposição total e definitiva à ratificação”. Segundo as pesquisas citadas, Le Pen teria 55% dos votos em um eventual segundo turno.

A candidatura ainda depende de decisão da Cour de cassation, a mais alta instância da Justiça francesa. A corte se comprometeu a julgar o recurso antes da eleição, com decisão provável entre o fim de março e o início de abril, a poucas semanas do primeiro turno, marcado para 18 de abril. Se Le Pen ficar pelo caminho, Bardella herdaria a vaga e o discurso.

Para o exportador brasileiro, a principal preocupação é o que um eventual governo francês contrário ao tratado poderia fazer. O acordo de parceria completo precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais, e o Bundestag, câmara baixa alemã, aprovou o texto na sexta-feira (13). A parte comercial segue por outro caminho: o acordo interino está em aplicação provisória desde 1º de maio e é de competência exclusiva de Bruxelas. Em janeiro, o Parlamento Europeu, por 334 votos a 324, pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer sobre a compatibilidade do texto com os tratados do bloco, e a aplicação provisória segue valendo até essa resposta.

O cenário também aparece nos números do comércio. De maio a setembro, as exportações do Brasil para a União Europeia cresceram 30,7%, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. No frango, foram cerca de 312 mil toneladas entre janeiro e setembro, 34% acima de todo o ano de 2025, de acordo com a associação dos processadores e comerciantes de aves da União Europeia, que pediu à Comissão o adiamento da votação. Parte desse volume foi embarcada às pressas, antes de eventuais barreiras.

Um regulamento europeu de março, que criou salvaguardas agrícolas para o acordo com o Mercosul, permite que qualquer Estado-membro peça uma investigação. Nos produtos sensíveis, como frango e carne bovina, um aumento de mais de 5% no volume importado em relação à média de três anos, somado a preços pelo menos 5% abaixo dos europeus, é tratado como indício. A medida provisória pode sair em até 21 dias, e a investigação completa leva quatro meses.

Na carne bovina, a situação é mais difícil. A cota do Mercosul, de 99 mil toneladas com tarifa de 7,5%, está aberta, mas o Brasil não a utiliza porque segue fora da lista sanitária. Em 2025, o mercado europeu movimentou US$ 912 milhões, ou 5,5% das exportações brasileiras do produto, segundo o Centro Brasileiro de Relações Internacionais. Em setembro, o diretor de auditorias de saúde e alimentos da Comissão Europeia, Eric Thévenard, disse a eurodeputados que a carne bovina brasileira não deve voltar antes de dois anos.

Como a reabertura depende de maioria na Comissão e nos comitês técnicos, a conta dos países que resistem tende a definir o ritmo da retomada. O Brasil não tem voto em nenhuma dessas instâncias, e o resultado da votação desta semana deve indicar quanto dessa resistência já existe.

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