Diabetes no SUS: comissão aprova projeto que assegura exames periódicos para pacientes
Comissão da Câmara aprova projeto que garante acompanhamento e exames periódicos de diabetes no SUS. O texto ainda segue em tramitação no Congresso.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante, na prática, acompanhamento clínico periódico e exames laboratoriais para pessoas com diabetes no SUS. A proposta ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, a deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 4269/25, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE). A versão original previa uma lista específica de exames e prazos diretamente na lei.
Segundo a relatora, detalhar procedimentos técnicos em texto legal poderia engessar as diretrizes de cuidado, que mudam conforme a medicina avança. Por isso, a versão aprovada retira esse detalhamento da lei.
Pelo substitutivo, caberá ao Poder Executivo federal definir, por meio de diretrizes clínicas e linhas de cuidado, quais exames e procedimentos serão oferecidos, com que periodicidade e quais critérios técnicos serão seguidos no âmbito do SUS. Na avaliação da relatora, a mudança evita a dispersão de normas e fortalece o marco legal já existente para a política pública voltada às pessoas com diabetes.
O projeto altera a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, instituída pela Lei 13.895/19. Até que a proposta seja aprovada e sancionada, nada muda automaticamente na rotina de atendimento, e o acompanhamento segue as regras vigentes no sistema.
Para quem convive com a doença, a principal mudança prevista é a garantia de acompanhamento regular, com exames periódicos previstos em norma, o que pode facilitar o controle da glicemia e a prevenção de complicações. Quem tem diabetes deve manter as consultas e os exames de rotina com a equipe de saúde da sua unidade e, em caso de dúvidas sobre a periodicidade, procurar um profissional de saúde.
Em março de 2026, a tramitação segue em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessa etapa, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
