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Regulação das big techs pode gerar até R$ 240 por habitante ao ano, estima Fazenda

Estudo do Ministério da Fazenda aponta ganhos de até R$ 240 por habitante ao ano com o PL 4.675/2025, que amplia a concorrência nas plataformas digitais.

Por Roberto Andrade ·
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Regulação das big techs pode gerar até R$ 240 por habitante ao ano, estima Fazenda
Imagem ilustrativa. Foto: cdschock / Flickr (CC BY 2.0)

A regulação das big techs, nome dado às grandes empresas de tecnologia, pode gerar benefícios econômicos de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas. A estimativa consta de estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

As big techs incluem empresas como Google, Microsoft, Amazon, Apple e Meta. O levantamento analisa o Projeto de Lei nº 4.675/2025, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e busca fortalecer os instrumentos de defesa da concorrência diante dos desafios dos mercados de plataformas digitais.

Na simulação, a redução de preços e taxas foi considerada em diversos segmentos, como computação em nuvem, sistemas operacionais, lojas de aplicativos, buscadores, redes sociais, jogos, vídeo e música online, aplicativos de transporte e delivery, livros digitais e publicidade online.

Em termos proporcionais, os ganhos equivalem a cerca de 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto, ou R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. O cálculo leva em conta apenas a queda de preços nos segmentos com mais riscos concorrenciais e não inclui estímulo à inovação, melhoria dos serviços ou novas oportunidades de negócios.

O estudo também mostra o peso desses serviços na economia. Em 2025, os 20 segmentos analisados, entre eles comércio eletrônico, pagamentos, publicidade digital, nuvem, aplicativos de transporte e inteligência artificial, somaram faturamento estimado em R$ 410 bilhões, o equivalente a cerca de 3,2% do PIB.

Como essas plataformas são usadas não só por consumidores, mas também por empresas de todos os portes, a concorrência entre elas afeta quem vende produtos, recebe pagamentos e anuncia serviços. Segundo a análise, a queda de taxas e comissões tende a reduzir custos operacionais, com possíveis reflexos nos preços finais.

Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, pagamentos digitais ou publicidade online podem ser beneficiados por condições mais competitivas. Desenvolvedores e startups também podem ganhar com custos menores de nuvem, sistemas operacionais e lojas de aplicativos. Setores como varejo, turismo, alimentação, transporte e serviços profissionais também podem sentir efeitos, com ganhos de produtividade e competitividade.

O PL nº 4.675/2025, de iniciativa do Poder Executivo, dá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instrumentos para atuar com mais rapidez nos mercados digitais. Pela proposta, obrigações específicas poderiam ser aplicadas a grandes grupos econômicos com relevância sistêmica, após análise individual e fundamentada do órgão.

Para ser designado pelo Cade, o grupo precisa ter faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou a R$ 5 bilhões no Brasil, além de características qualitativas avaliadas caso a caso, como atuar em mercados de múltiplos lados ou controlar o acesso a um ecossistema digital. Atingir esses valores, porém, não gera designação automática, e a designação também não resulta em obrigações automáticas.

O texto prevê participação pública, contraditório e revisão das obrigações quando as condições de mercado mudarem. Segundo o governo, a proposta não estabelece controle direto de preços, mas busca fortalecer a concorrência para estimular a redução de custos e ampliar as opções de consumidores e empresas.

O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que o estudo dá mais concretude aos efeitos positivos esperados e considerou a medida moderna e procedimental, com participação dos agentes de mercado, podendo inspirar outros países.

A discussão acompanha iniciativas de União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul, que já adotaram instrumentos específicos para esses mercados. Segundo o estudo, experiências internacionais mostram quedas nominais entre cerca de 10% e 33% nas comissões cobradas por lojas de aplicativos, referência que deve ser avaliada considerando as particularidades do mercado brasileiro.

O projeto aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

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