Vitória, sábado 21 de novembro de 2026
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Decreto regulamenta escala 5×2 e cashback deve devolver R$ 10 bilhões

Decreto regulamenta a escala 5x2, e a Reforma Tributária deve devolver R$ 10 bilhões aos consumidores em cashback a partir de janeiro.

Por Roberto Andrade ·
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a entrada em vigor da nova escala 5×2, mudança na jornada de trabalho destacada pelo Governo Federal na edição do programa Semana Gov que cobre as ações de 16 a 20 de novembro.

Segundo o programa, a regulamentação da escala 5×2 está entre as realizações mais importantes da semana. A edição reúne as principais ações do governo que foram transmitidas pelo Canal Gov/EBC.

No mesmo período, Lula fez uma viagem internacional. Ele abriu a agenda nas Filipinas, onde participou da Reunião de Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e depois teve encontro na Espanha com o presidente Pedro Sánchez.

Outro destaque é a devolução de impostos prevista pela Reforma Tributária, que começa a valer em janeiro. De acordo com o programa, o mecanismo deve devolver R$ 10 bilhões aos consumidores brasileiros na forma de cashback, modalidade em que parte do valor pago é devolvida ao cidadão.

A edição promete explicar como a devolução vai funcionar, mas o material analisado não traz as regras de acesso ao benefício.

Na área do consumidor, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vai ampliar a fiscalização sobre o comércio eletrônico, com o objetivo de proteger quem compra pela internet.

Na segurança pública, o programa destacou a queda no número de feminicídios no Brasil neste ano de 2026. O encerramento da edição traz uma reportagem sobre o Dia Nacional da Consciência Negra.

As medidas reunidas na semana afetam diretamente a rotina de trabalhadores e consumidores, e a aplicação da escala 5×2 e do cashback deve ser acompanhada nos próximos meses, à medida que as regras forem detalhadas.

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