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Apple é investigada pelo Cade por barrar PIX por aproximação no iPhone

A Apple é investigada pelo Cade por suposta barreira ao PIX por aproximação em iPhones, em disputa com bancos e fintechs.

Por Roberto Andrade ·
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Um iPhone escuro com um cartão de pagamento na tela, ondas de aproximação em laranja saindo ao lado e, à esquerda, uma balança de justiça simbolizando a investigação antitruste.
Ilustração: Repórter Capixaba

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga se a Apple cria barreiras que dificultam a oferta de PIX por aproximação por bancos e fintechs nos iPhones. A suspeita é que essas restrições favoreçam o Apple Pay, carteira digital da própria empresa, em prejuízo de concorrentes no mercado de pagamentos móveis. A Apple não respondeu até a publicação desta matéria.

No centro da disputa está a tecnologia NFC (Near Field Communication), que permite a troca de informações entre dispositivos próximos. É ela que possibilita pagar uma compra apenas aproximando o celular da maquininha.

A investigação foi aberta pela Superintendência-Geral do Cade, responsável pela apuração inicial de possíveis infrações às regras de concorrência. O inquérito administrativo, de número 08700.002893/2025-17, busca esclarecer se as condições técnicas e comerciais impostas pela empresa dificultam o acesso de concorrentes à tecnologia NFC dos iPhones.

O caso envolve a Zetta, associação que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As entidades pedem que a Apple permita que desenvolvedores usem o NFC sem cobranças que consideram restritivas à concorrência.

Segundo a Zetta e a Febraban, o iOS mantém o acesso ao NFC fechado a outras empresas, o que favorece o Apple Pay. A Febraban afirma que, atualmente, o Apple Pay é o único aplicativo autorizado a realizar pagamentos com cartões por aproximação em dispositivos com iOS, limitação que, na avaliação da entidade, pode encarecer serviços e reduzir opções para o consumidor. A Zetta acrescenta que essas regras também dificultam o PIX por aproximação em aplicativos de bancos e fintechs.

As entidades comparam o caso ao Android, onde, segundo elas, desenvolvedores acessam o NFC gratuitamente por meio do recurso HCE, que simula um cartão de pagamento usando o software do próprio celular. A Zetta também cita a União Europeia, onde a Apple se comprometeu a permitir o acesso ao NFC sem custos.

A Apple nega impedir o uso do NFC por terceiros. Segundo a empresa, há duas formas de viabilizar pagamentos por aproximação: integrar cartões ao Apple Pay ou usar a plataforma NFC & SE, disponível para aplicativos de terceiros desde outubro de 2024. A companhia afirma que a exigência do Secure Element, componente de segurança presente nos aparelhos, protege os usuários contra fraudes e programas maliciosos, e que esse modelo oferece mais proteção que o HCE. Também defende que suas tarifas compensam os investimentos em engenharia e não representam prática ilegal.

Em manifestação ao Cade, a Apple citou dados do Banco Central referentes a setembro de 2026: cerca de 2,09 milhões de transações de PIX por aproximação, contra aproximadamente 3,14 bilhões de operações com QR Codes dinâmicos no mesmo período. Para a empresa, os consumidores já dispõem de alternativas amplamente usadas, e a abertura do NFC não seria necessária para garantir a concorrência no setor.

A Superintendência-Geral ainda precisa concluir a análise das informações reunidas e não decidiu se a Apple cometeu alguma infração. Depois de avaliar os argumentos das entidades financeiras e a defesa da empresa, o órgão poderá abrir um processo administrativo ou arquivar o caso.

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