Ajuste fiscal do governo deve ser votado pela Câmara nesta segunda-feira
A Câmara deve votar nesta segunda-feira (23) o ajuste fiscal do governo, já aprovado pelo Senado, com impacto de R$ 50 bilhões em 2027.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) o ajuste fiscal proposto pelo governo federal. O relator na Casa, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), manteve o texto aprovado pelo Senado na semana passada, sem alterações.
Normalmente, os deputados não realizam votações às segundas-feiras. Segundo a apuração, a sessão foi antecipada por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a ausência de mudanças no parecer também tem essa motivação.
Para Benevides, uma aprovação rápida do projeto deve enviar um sinal positivo sobre a economia brasileira ao mercado e à sociedade. O projeto foi encabeçado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e manteve suas principais medidas após a passagem pelo Senado.
De acordo com o governo, a proposta busca conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação, com o objetivo de estabilizar a dívida pública sem abrir mão das políticas sociais. Pelas projeções do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o impacto nas contas públicas deve chegar a R$ 50 bilhões em 2027.
No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a medida não é uma reforma fiscal, mas um ajuste no orçamento para que a União tenha governança sobre seus gastos no próximo ano. Ele também reafirmou que não haverá cortes em programas sociais e criticou agentes do mercado financeiro que se opõem à política econômica do governo.
Após negociações, o governo manteve a medida que autoriza o Executivo a limitar o uso de créditos tributários cruzados para compensar impostos devidos à Receita Federal. Levantamento com dados do órgão mostra que as empresas declararam ter usado R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026.
Na prática, a restrição pode elevar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, já que parte dos tributos que seria quitada com créditos passará a ser paga em espécie pelas empresas. Em manifestações divulgadas em 12 de novembro, a CNI, a Fiesp e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) afirmaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste.
A proposta já passou pelo Senado e depende agora da votação dos deputados para avançar.



