Unidades de conservação ganham papel estratégico na reparação dos danos do desastre de Mariana

Sete unidades de conservação federais passaram a integrar a estratégia de reparação ambiental pelos danos do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, ocorrido em 5 de novembro de 2015. A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e envolve diretamente o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Onze anos após o desastre, a inclusão dessas áreas protegidas é considerada um avanço importante, já que os impactos atingiram a biodiversidade da bacia do Rio Doce, incluindo a região costeira e marinha. O processo de reparação começou a ser formalizado em 2016, com a assinatura de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, e ganhou uma nova etapa com o Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024.

Segundo o coordenador territorial do ICMBio, Frederico Drumond, o reconhecimento exigiu uma avaliação complexa, porque o primeiro acordo citava nominalmente poucas unidades de conservação, embora os danos alcançassem áreas protegidas federais, estaduais, municipais e particulares, as RPPNs.

Entre as unidades federais contempladas estão a Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, a Reserva Biológica de Comboios, a Floresta Nacional de Goytacazes, a Reserva Extrativista Cassurubá e o Parque Nacional Marinho de Abrolhos.

“Com o novo acordo, toda a divergência foi superada, os impactos foram reconhecidos e as unidades vão poder se estruturar”, afirmou Drumond.

Em julho de 2025, foi criado o Fundo Rio Doce, por meio da Portaria GM/MMA nº 1.439, que instituiu o Comitê Orientador para apoiar a análise de projetos em 13 linhas de ação, entre elas a recuperação da biodiversidade e a gestão de florestas públicas e unidades de conservação. Desde então, R$ 70 milhões já foram destinados e estão em execução, exclusivamente para unidades federais. Há ainda a perspectiva de um aporte adicional de cerca de R$ 500 milhões, voltado à infraestrutura, à conservação e à recuperação ambiental dos territórios.

Drumond também destacou a criação, em 2025, da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce, com 43.400 hectares, em sua maior parte marinhos. A região é uma das mais atingidas pelo rompimento e tem grande importância para a pesca artesanal, que depende diretamente desse território.

O Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática teve a continuidade garantida por mais 10 anos. As pesquisas seguem sob responsabilidade da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e da Fundação Espírito-santense de Tecnologia (Fest), enquanto o ICMBio supervisiona o programa. O novo plano foi aprovado em fevereiro e março de 2026 e formalizado em setembro de 2026, por meio de um acordo de cooperação técnica entre ICMBio, Ufes e Fest.

O monitoramento cobre desde a calha do Rio Doce, em Minas Gerais, até a região marinha do Espírito Santo. Ele gera diagnósticos periódicos sobre a qualidade da água e do sedimento e sobre a biodiversidade, de organismos microscópicos a peixes, tartarugas, golfinhos e aves, além dos manguezais e restingas do litoral.

No campo da fauna, o ICMBio coordenará o Plano de Ação para Recuperação e Conservação da Fauna Aquática. As populações terrestres ameaçadas afetadas pelo desastre foram incluídas nos Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Outra frente é o Grupo Gestor do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), com duração prevista de dois anos. Ele é coordenado pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em conjunto com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e deve revisar o plano de reestruturação do setor, mantendo diálogo permanente com os pescadores.