Tarifa Social de Energia: mais de 2,4 milhões de famílias precisam atualizar cadastro até 31 de dezembro

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social de Energia. O prazo vai até 31 de dezembro, e quem não regularizar a situação perde o direito ao desconto.

O levantamento foi feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos do país. Hoje, cerca de 16 milhões de lares são atendidos pelo programa, que concede desconto de até 100% na conta de luz.

A isenção total vale para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a fatura não chega zerada, porque pode incluir cobranças que não dependem do consumo, como o ICMS, imposto estadual, e a contribuição de iluminação pública, cobrada pelo município.

Podem ter acesso à tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Com o salário mínimo fixado em R$ 1.621, o critério vale para cada integrante da família.

Para manter o desconto, o titular da conta precisa fazer parte da família inscrita no CadÚnico, e o município de residência deve ser o mesmo informado no cadastro social. Qualquer inconsistência entre essas informações faz a família perder o benefício.

Para corrigir divergências, é preciso fazer a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade pública municipal que atende famílias em situação de vulnerabilidade. Algumas distribuidoras também fazem busca ativa, entrando em contato com os clientes nessa situação por WhatsApp, e-mail e, em último caso, visitas de agentes.

O Grupo Equatorial, que atua em sete estados, tem cerca de 1 milhão de beneficiários que podem ficar fora da Tarifa Social por divergência no cadastro, o equivalente a um quarto dos 4 milhões de clientes atendidos. O Pará lidera as pendências, com 286 mil famílias, seguido por Maranhão (279,3 mil) e Goiás (188,1 mil).

A Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, tem quase 533 mil famílias que ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a nova regra, com destaque para a Bahia, com 304,9 mil casos. Já a Enel, que atende São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, registra mais de 502 mil famílias sem regularização de titularidade.

O Grupo Energisa, que administra nove distribuidoras em 11 estados, tem 393 mil famílias com pendências no cadastro, o equivalente a 17% de seus clientes nessa situação. A maior parte delas, 172 mil, está na Paraíba.

Há também um grupo que ainda não recebe o desconto, mas poderia ser atendido. Segundo o Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões de residências estão nessa condição e ainda não estão no CadÚnico. Já a Energisa estima cerca de 1 milhão de clientes elegíveis, sendo 891 mil com consumo até 80 kWh por mês.

As regras também contemplam outros casos. Famílias com renda de até três salários mínimos podem ter direito quando há pessoa com deficiência que precise usar continuamente aparelhos que demandam consumo de energia. O subsídio também se estende a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o CPF esteja vinculado ao CadÚnico no mesmo município.

Para fazer a troca de titularidade, um dos meios divulgados é o WhatsApp (21) 99601-9608. As regras são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e a Lei 14.203/2021 prevê que o benefício seja concedido automaticamente às famílias que cumprem os requisitos, como a inscrição no CadÚnico. Quem tiver dúvidas deve procurar a distribuidora da região ou o Cras do município.