PDDE Equidade: escolas têm até sábado para regularizar pendências com o FNDE
Escolas com pendências junto ao FNDE têm até sábado (31) para regularizar a situação e seguir aptas a receber recursos do PDDE Equidade.
As redes de ensino de todo o país têm até neste sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Somente as escolas que aderiram ao PDDE Equidade e estiverem com a situação regularizada ficam aptas a receber os recursos federais.
O PDDE Equidade destina recursos extras a escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. A proposta é reduzir desigualdades educacionais, promover a inclusão social e reconhecer a diversidade nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), escolas com mais de 50 estudantes matriculados, conforme o Censo Escolar da Educação Básica, devem constituir um representante legal da Unidade Executora Própria (UEx), que recebe os recursos do programa. Já as escolas menores têm o dinheiro repassado à prefeitura, responsável pela execução.
O dirigente da UEx é quem responde pela regularização de pendências junto ao FNDE. As secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as escolas sobre as providências necessárias para resolver eventuais problemas identificados.
Para auxiliar gestores e equipes técnicas, o MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências, no portal do ministério. O material reúne as situações que podem impedir o recebimento dos recursos, explica como identificá-las e apresenta o passo a passo para regularizar cada uma delas.
Os recursos do PDDE Equidade devem ser usados na melhoria da oferta de materiais, da infraestrutura física das unidades e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Os valores variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. A política também repassa verbas para educação especial inclusiva, educação do campo, educação indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos (EJA), entre outras frentes.
Gestores com dúvidas sobre a regularização devem procurar a secretaria de educação de sua rede, que deve orientar cada caso.
