População de rua é tema de seminário do MPES em Vitória sobre direito de existir com dignidade

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) realizou nesta sexta-feira (06/11), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, um seminário para fortalecer a defesa dos direitos da população de rua e a articulação com a rede de proteção social. O encontro, intitulado « População em Situação de Rua e o Direito de Existir com Dignidade », foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

A abertura foi conduzida pelo dirigente do CACO, promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira, que lembrou que cabe ao Ministério Público atuar para assegurar direitos já previstos, em articulação com outros órgãos públicos e com a rede de proteção social. Também integraram a mesa a promotora Graziela Argenta Zaneti, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fome e de Defesa da Pessoa em Situação de Rua (GAESFO), Marcos Antônio Cardoso da Cunha, do Coletivo Ação Social « Sai da Rua », e Bruno Donato dos Santos, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

Bruno Donato relembrou a atuação da procuradora de Justiça Celia Lúcia Vaz de Araújo, ex-dirigente do CACO, falecida em 2024, na defesa dos direitos desse segmento e no enfrentamento às violações que ele sofre. O próprio Franklin Gustavo também destacou a importância do trabalho dela.

Na mesma abertura, o promotor afirmou que a situação de rua decorre de direitos que não foram observados adequadamente, o que expõe essas pessoas a vulnerabilidades cotidianas. Segundo ele, cabe ao Ministério Público fazer com que esses direitos sejam garantidos. « O direito de existir com dignidade não é uma concessão », disse.

Em seguida, o pesquisador e professor Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo apresentou a palestra « Aporofobia e dignidade humana », que trata do preconceito contra a pobreza e de seus efeitos sobre quem vive na rua. Entre as manifestações da pobreza abordadas estão a fome, a falta de moradia digna e as dificuldades de acesso à educação, além da invisibilidade social enfrentada por essas pessoas.

Para o professor, o problema vai além da renda. « A pobreza não é só questão financeira, ela é a impossibilidade de você escolher o caminho da sua vida », afirmou, ao defender o acesso a oportunidades e a autonomia para que cada pessoa decida sobre o próprio destino.

O promotor Lélio Marcarini, integrante do GAESFO, tratou da sensibilização da sociedade e do papel do Ministério Público na defesa da dignidade dessas pessoas. Ele avaliou que a exclusão e a segregação persistem em grande parte por causa da falta de políticas públicas estruturadas e efetivas.

O seminário terminou com um debate mediado por Graziela Argenta Zaneti sobre os obstáculos para que a população de rua acesse direitos básicos, como emprego, moradia e alimentação. A discussão reforçou que a garantia desses direitos depende da articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e movimentos sociais.

O evento lotou o auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e reuniu procuradores e promotores de Justiça, servidores do MPES, servidores municipais e estaduais e integrantes de movimentos que representam pessoas em situação de rua. A iniciativa busca ampliar a cobrança por políticas públicas que garantam condições dignas de vida e uma sociedade mais justa e inclusiva.