Planos de contingência contra desastres: ao menos 30% dos municípios brasileiros não têm

Ao menos 30% dos municípios brasileiros não têm planos de contingência para enfrentar inundações, secas severas e tempestades, segundo pesquisa publicada na revista Disaster Risk Science. O levantamento também aponta que 37% das cidades não dispõem de sistema próprio de alerta para esse tipo de ocorrência.

O resultado chama atenção em meio aos alertas de especialistas sobre o El Niño. Menos de 8% dos municípios têm planos específicos para ondas de calor. As projeções para o El Niño 2026-2027 indicam que a temperatura do oceano Pacífico pode subir mais de 3 °C no pico, acima do recorde de 2015. Os efeitos no Brasil podem variar de chuvas intensas na região Sul a secas extremas no Norte e no Nordeste, com altas temperaturas em vários estados.

Para chegar a esses números, os pesquisadores criaram uma metodologia inédita, chamada Capacidade de Implementação de Sistemas Locais de Alerta Precoce, que segue parâmetros da iniciativa Early Warnings for All, da Organização das Nações Unidas. O estudo se baseou em um questionário respondido no ano passado por 2.289 municípios, cerca de 41% dos 5.570 do país.

Foram analisados sete aspectos, entre eles o tamanho da equipe da Defesa Civil, o orçamento do órgão, a capacidade de mapear áreas de risco, as estratégias de comunicação com a população e a infraestrutura para prever o clima e monitorar chuvas no curto e no médio prazo.

A Lei Nacional de Proteção e Defesa Civil, de 2012, atribuiu aos municípios a elaboração de mapas de risco. Ainda assim, 25% das cidades nem sequer têm esse mapeamento, embora 57% digam utilizá-lo. Ferramentas de prevenção também são pouco usadas: apenas 14% informaram recorrer às cartas geotécnicas de aptidão à urbanização.

As equipes municipais também são frágeis. Foram identificados pouco mais de 13,5 mil agentes de Defesa Civil, mas 22% dos órgãos são formados por uma única pessoa e 35% empregam de três a cinco integrantes. Um quarto dos entrevistados tem menos de um ano de experiência na área.

Para o sociólogo Victor Marchezini, pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e coordenador do estudo, as administrações locais são as que conhecem os problemas dos bairros e deveriam manter contato direto com a população. “Temos Defesas Civis precárias e população que não participa das ações”, afirma.

A participação social também é baixa: apenas 6,4% dos municípios relataram que a população participa com frequência de atividades da Defesa Civil. Outro dado chama atenção: 69% classificam como alta ou média a capacidade de emitir avisos, mas somente 32% dizem usar um sistema de alerta. Segundo os pesquisadores, isso indica que canais informais, como redes sociais, grupos de WhatsApp e rádio, podem estar sendo usados no lugar dos oficiais.

O problema ganha peso com o histórico recente. Somente em 2024 e 2025 foram cerca de 8,9 mil registros de desastres no país, segundo o Atlas Digital de Desastres no Brasil, com estiagens e secas à frente, seguidas de chuvas intensas. Esses eventos afetaram pelo menos 24,7 milhões de pessoas, com mais de 1,5 milhão de desalojados e desabrigados.

Atualmente, o país dispõe da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), que permite às defesas civis estaduais e municipais enviar avisos por SMS, TV por assinatura e outras redes. A ferramenta passou por reformulações neste ano para aumentar a segurança após um ataque hacker. Segundo Marchezini, uma saída seria tratar os sistemas locais como política pública, com monitoramento, conhecimento de risco, planejamento urbano e atenção a idosos, pessoas não alfabetizadas e pessoas com deficiência.

O grupo pretende detalhar os resultados por região e porte de município e, depois, promover rodadas de troca com as administrações locais. A metodologia também deve ser aplicada novamente para acompanhar, ao longo do tempo, os avanços na preparação das cidades.