Justiça mantém decisão sobre transporte escolar em Linhares para estudante da zona rural

A Justiça do Espírito Santo manteve, nesta sexta-feira (13), a liminar que obriga o Estado a analisar alternativas para garantir o transporte escolar em Linhares a uma adolescente que mora na zona rural do município. Segundo a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), o Tribunal de Justiça (TJES) negou o recurso apresentado pelo Estado contra a decisão.

Pela liminar, o poder público deve avaliar duas possibilidades: transferir a estudante para uma unidade mais próxima de casa ou aproximar da residência dela o ponto de embarque do transporte escolar. Antes da ação, a adolescente precisava caminhar mais de 2 km até o ponto de embarque, enquanto o ponto usado pelo irmão, que estuda em outra escola, ficava a cerca de 800 metros da casa da família.

A mãe da estudante chegou a pedir administrativamente à Secretaria de Educação a transferência da filha para a mesma escola do irmão, mas não obteve resposta. Só então o caso foi levado à Defensoria. Na ação inicial, a defensora pública Manoela Fanni argumentou que crianças e adolescentes têm direito a estudar em escolas públicas próximas de casa, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que o direito à educação depende também de condições reais de deslocamento e permanência.

No julgamento do recurso, o TJES manteve a decisão após atuação da defensora pública Flávia Benevides. O colegiado afirmou que “o direito à educação adequada perpassa, diretamente, pela obrigação de assegurar meios de acesso à rede de ensino, prioritariamente na escola mais próxima da residência”, e fixou como tese que deve ser assegurado ao aluno residente em zona rural transporte escolar com ponto de embarque próximo de sua casa.

Para a defensora Flávia Benevides, o caso mostra a importância de olhar para a realidade concreta dos estudantes. “Não basta ter uma vaga na escola. É preciso garantir condições para que a criança ou adolescente consiga chegar até ela e frequentar as aulas. Nosso papel foi demonstrar à Justiça que o transporte escolar também é parte indissociável do direito à educação”, afirma.

A decisão não determina transferência imediata nem alteração automática do trajeto. O que ela exige é uma análise administrativa fundamentada sobre a disponibilidade de vaga na escola de destino ou sobre a viabilidade técnica de adequar a rota do transporte escolar. O caso ilustra como a distância até o ponto de ônibus pode limitar o acesso às aulas em áreas rurais, onde, segundo o próprio colegiado, as condições viárias costumam ser mais precárias.