Governo corta R$ 42,1 bi do Orçamento e reduz setores com desoneração da folha

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano. Eles anunciaram também que o Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões,

O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.

Desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento será mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, declarou Meirelles.

A reversão completa da desoneração reforçará o caixa do governo em R$ 4,8 bilhões neste ano. A medida, no entanto, só deverá valer a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial da União.

Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram à conclusão de que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta fiscal. A diferença deve-se ao crescimento da economia menor que o previsto, que reduzirá a receita líquida a R$ 54,8 bilhões, e ao aumento em R$ 3,4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Originalmente, o Orçamento de 2017 previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A projeção oficial foi reduzida para 0,5%.

Para diminuir o tamanho do contingenciamento (corte de despesas não obrigatórias), o governo reverterá desonerações e pretende contar com R$ 10,1 bilhões dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça nos últimos dias. O governo pretende arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

IOF

O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas. “Essa é uma questão de isonomia”, justificou o ministro.

Precatórios

Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) editou resolução que determina que os precatórios que não tiverem sido sacados nas contas judiciais há mais de dois anos e meio sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. O dinheiro, informou Meirelles, entrará no resultado primário do governo ainda este ano. Quando os precatórios forem liberados para a União, explicou Meirelles, o contingenciamento será reduzido para um intervalo entre e R$ 33,4 bilhões e R$ 34,1 bilhões.

De acordo com Meirelles, o governo verificou a hipótese de considerar os recursos dos precatórios dentro das normas do Orçamento, mas constatou que a inclusão ainda não pode ser feita. “A conclusão é que não existe conclusão formal a ser obedecida. É uma decisão de cada juiz suspender o [pagamento do] precatório e devolver recurso para União. Existe uma questão procedimental e formal. Nossa conclusão, após análises jurídicas intensas, é que a posição correta é não considerarmos no momento essas receitas como parte do Orçamento”, explicou.

Hidrelétricas

Já a devolução de concessões de hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), recentemente julgadas pela Justiça, deve render R$ 10,1 bilhões. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Cemig devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. Ontem (28) e hoje (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de outras usinas, o que também deve reforçar o caixa do governo.

Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foram feitas com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.

97 Comentários

  1. okmark your weblog and check again here regularly. I am quite certain I?ll learn many new stuff right here! Good luck for the next!

  2. Hello, I think your blog might be having web browser compatibility problems. Whenever I take a look at your web site in Safari, it looks fine however, if opening in I.E., it has some overlapping issues. I just wanted to provide you with a quick heads up! Other than that, excellent website.

  3. This is a really good tip especially to those fresh to the blogosphere. Short but very precise info… Thanks for sharing this one. A must read post.

  4. I really like your blog.. very nice colors & theme. Did you make this website yourself or did you hire someone to do it for you? Plz answer back as I’m looking to construct my own blog and would like to find out where u got this from. kudos

  5. I blog frequently and I seriously thank you for your content. This great article has truly peaked my interest. I am going to book mark your website and keep checking for new information about once per week. I opted in for your RSS feed as well.

  6. You ought to take part in a contest for one of the most useful websites online. I most certainly will recommend this web site!

  7. hello there and thanks for your info ? I have definitely picked up anything new from right here. I did alternatively experience several technical points the usage of this website, since I experienced to reload the site many times previous to I could get it to load correctly. I have been brooding about in case your web hosting is OK? No longer that I’m complaining, but sluggish loading instances times will very frequently impact your placement in google and could harm your high quality rating if advertising and ***********|advertising|advertising|advertising and *********** with Adwords. Anyway I?m adding this RSS to my e-mail and can look out for a lot extra of your respective exciting content. Make sure you replace this once more very soon..

  8. I must applaud your talent for simplifying complex topics. Your ability to convey intricate ideas in such a relatable manner is admirable. You’ve made learning enjoyable and accessible for many, and I deeply appreciate that.

  9. Your passion and dedication to your craft shine brightly through every article. Your positive energy is contagious, and it’s clear you genuinely care about your readers’ experience. Your blog brightens my day!

  10. In a world where trustworthy information is more crucial than ever, your dedication to research and the provision of reliable content is truly commendable. Your commitment to accuracy and transparency shines through in every post. Thank you for being a beacon of reliability in the online realm.

  11. What?s Going down i am new to this, I stumbled upon this I have discovered It absolutely useful and it has aided me out loads. I’m hoping to give a contribution & help other users like its helped me. Good job.

  12. It’s difficult to find educated people about this subject, however, you sound like you know what you’re talking about! Thanks

  13. Your enthusiasm for the subject matter radiates through every word of this article; it’s contagious! Your commitment to delivering valuable insights is greatly valued, and I eagerly anticipate more of your captivating content. Keep up the exceptional work!

  14. I’ve discovered a treasure trove of knowledge in your blog. Your unwavering dedication to offering trustworthy information is truly commendable. Each visit leaves me more enlightened, and I deeply appreciate your consistent reliability.

  15. Hello my friend! I wish to say that this post is awesome, nice written and include almost all vital infos. I?d like to see more posts like this.

  16. Great information. Lucky me I recently found your site by accident (stumbleupon). I have bookmarked it for later!

  17. I must commend your talent for simplifying complex topics. Your ability to convey intricate ideas in such a relatable way is admirable. You’ve made learning enjoyable and accessible for many, and I appreciate that.

  18. Your storytelling prowess is nothing short of extraordinary. Reading this article felt like embarking on an adventure of its own. The vivid descriptions and engaging narrative transported me, and I eagerly await to see where your next story takes us. Thank you for sharing your experiences in such a captivating manner.

  19. Your passion and dedication to your craft radiate through every article. Your positive energy is infectious, and it’s evident that you genuinely care about your readers’ experience. Your blog brightens my day!

  20. Right here is the right webpage for anyone who wishes to understand this topic. You know so much its almost hard to argue with you (not that I actually will need to…HaHa). You certainly put a fresh spin on a topic that’s been written about for many years. Excellent stuff, just great.

  21. This article resonated with me on a personal level. Your ability to emotionally connect with your audience is truly commendable. Your words are not only informative but also heartwarming. Thank you for sharing your insights.

  22. Your dedication to sharing knowledge is unmistakable, and your writing style is captivating. Your articles are a pleasure to read, and I consistently come away feeling enriched. Thank you for being a dependable source of inspiration and information.

  23. It?s actually a nice and helpful piece of information. I am glad that you shared this helpful info with us. Please stay us up to date like this. Thank you for sharing.

  24. This site really has all the information and facts I needed about this subject and didn’t know who to ask.

  25. Your dedication to sharing knowledge is unmistakable, and your writing style is captivating. Your articles are a pleasure to read, and I consistently come away feeling enriched. Thank you for being a dependable source of inspiration and information.

  26. I must commend your talent for simplifying complex topics. Your ability to convey intricate ideas in such a relatable way is admirable. You’ve made learning enjoyable and accessible for many, and I appreciate that.

  27. The ProNail Complex is a meticulously-crafted natural formula which combines extremely potent oils and skin-supporting vitamins.

  28. This article is a real game-changer! Your practical tips and well-thought-out suggestions are incredibly valuable. I can’t wait to put them into action. Thank you for not only sharing your expertise but also making it accessible and easy to implement.

  29. I must applaud your talent for simplifying complex topics. Your ability to convey intricate ideas in such a relatable manner is admirable. You’ve made learning enjoyable and accessible for many, and I deeply appreciate that.

  30. I have to thank you for the efforts you’ve put in penning this website. I am hoping to see the same high-grade content from you later on as well. In truth, your creative writing abilities has motivated me to get my own, personal blog now 😉

  31. I’m pretty pleased to find this site. I want to to thank you for ones time due to this fantastic read!! I definitely loved every part of it and i also have you bookmarked to look at new stuff on your website.

  32. Oh my goodness! Incredible article dude! Thank you, However I am experiencing problems with your RSS. I don’t know the reason why I am unable to join it. Is there anybody having similar RSS problems? Anyone who knows the solution will you kindly respond? Thanx!

  33. I must thank you for the efforts you have put in penning this site. I really hope to check out the same high-grade blog posts by you later on as well. In truth, your creative writing abilities has motivated me to get my very own website now 😉

  34. Pretty! This was an extremely wonderful post. Thanks for supplying this information.

  35. Everyone loves it when individuals get together and share thoughts. Great blog, continue the good work!

  36. Good post. I learn something new and challenging on blogs I stumbleupon everyday. It will always be interesting to read through articles from other writers and use something from other websites.

  37. Thank you for sharing indeed great looking !

  38. I am continually impressed by your ability to delve into subjects with grace and clarity. Your articles are both informative and enjoyable to read, a rare combination. Your blog is a valuable resource, and I am sincerely grateful for it.

  39. I’m genuinely impressed by how effortlessly you distill intricate concepts into easily digestible information. Your writing style not only imparts knowledge but also engages the reader, making the learning experience both enjoyable and memorable. Your passion for sharing your expertise shines through, and for that, I’m deeply grateful.

  40. I couldn’t agree more with the insightful points you’ve articulated in this article. Your profound knowledge on the subject is evident, and your unique perspective adds an invaluable dimension to the discourse. This is a must-read for anyone interested in this topic.

  41. After looking at a handful of the blog posts on your site, I truly like your way of blogging. I book marked it to my bookmark webpage list and will be checking back in the near future. Please check out my website too and let me know your opinion.

  42. I simply wanted to convey how much I’ve gleaned from this article. Your meticulous research and clear explanations make the information accessible to all readers. It’s abundantly clear that you’re committed to providing valuable content.

  43. Your enthusiasm for the subject matter shines through in every word of this article. It’s infectious! Your dedication to delivering valuable insights is greatly appreciated, and I’m looking forward to more of your captivating content. Keep up the excellent work!

  44. I couldn’t agree more with the insightful points you’ve articulated in this article. Your profound knowledge on the subject is evident, and your unique perspective adds an invaluable dimension to the discourse. This is a must-read for anyone interested in this topic.

  45. I’m genuinely impressed by how effortlessly you distill intricate concepts into easily digestible information. Your writing style not only imparts knowledge but also engages the reader, making the learning experience both enjoyable and memorable. Your passion for sharing your expertise shines through, and for that, I’m deeply grateful.

  46. This article is a true game-changer! Your practical tips and well-thought-out suggestions hold incredible value. I’m eagerly anticipating implementing them. Thank you not only for sharing your expertise but also for making it accessible and easy to apply.

  47. Can I simply say what a comfort to find someone who actually knows what they are discussing on the net. You actually understand how to bring a problem to light and make it important. More people have to read this and understand this side of the story. I can’t believe you’re not more popular given that you most certainly have the gift.

  48. I’m truly impressed by the way you effortlessly distill intricate concepts into easily digestible information. Your writing style not only imparts knowledge but also engages the reader, making the learning experience both enjoyable and memorable. Your passion for sharing your expertise is unmistakable, and for that, I am deeply grateful.

  49. Your passion and dedication to your craft radiate through every article. Your positive energy is infectious, and it’s evident that you genuinely care about your readers’ experience. Your blog brightens my day!

  50. I wanted to take a moment to express my gratitude for the wealth of valuable information you provide in your articles. Your blog has become a go-to resource for me, and I always come away with new knowledge and fresh perspectives. I’m excited to continue learning from your future posts.

  51. Your positivity and enthusiasm are undeniably contagious! This article brightened my day and left me feeling inspired. Thank you for sharing your uplifting message and spreading positivity among your readers.

  52. In a world where trustworthy information is more crucial than ever, your dedication to research and the provision of reliable content is truly commendable. Your commitment to accuracy and transparency shines through in every post. Thank you for being a beacon of reliability in the online realm.

  53. Your enthusiasm for the subject matter shines through in every word of this article. It’s infectious! Your dedication to delivering valuable insights is greatly appreciated, and I’m looking forward to more of your captivating content. Keep up the excellent work!

  54. Your dedication to sharing knowledge is evident, and your writing style is captivating. Your articles are a pleasure to read, and I always come away feeling enriched. Thank you for being a reliable source of inspiration and information.

  55. This article is a true game-changer! Your practical tips and well-thought-out suggestions hold incredible value. I’m eagerly anticipating implementing them. Thank you not only for sharing your expertise but also for making it accessible and easy to apply.

  56. Your positivity and enthusiasm are undeniably contagious! This article brightened my day and left me feeling inspired. Thank you for sharing your uplifting message and spreading positivity among your readers.

  57. I just wanted to express how much I’ve learned from this article. Your meticulous research and clear explanations make the information accessible to all readers. It’s evident that you’re dedicated to providing valuable content.

  58. I simply wanted to convey how much I’ve gleaned from this article. Your meticulous research and clear explanations make the information accessible to all readers. It’s abundantly clear that you’re committed to providing valuable content.

  59. I simply wanted to convey how much I’ve gleaned from this article. Your meticulous research and clear explanations make the information accessible to all readers. It’s abundantly clear that you’re committed to providing valuable content.

  60. I blog often and I seriously appreciate your information. The article has really peaked my interest. I will take a note of your blog and keep checking for new details about once a week. I opted in for your RSS feed too.

  61. Great web site you’ve got here.. It’s hard to find high-quality writing like yours nowadays. I truly appreciate people like you! Take care!!

  62. It’s hard to find well-informed people for this topic, however, you seem like you know what you’re talking about! Thanks

  63. Hi, I do think this is an excellent website. I stumbledupon it 😉 I’m going to come back yet again since i have book-marked it. Money and freedom is the best way to change, may you be rich and continue to guide other people.

  64. An outstanding share! I’ve just forwarded this onto a co-worker who had been conducting a little homework on this. And he actually ordered me breakfast because I found it for him… lol. So allow me to reword this…. Thanks for the meal!! But yeah, thanks for spending the time to discuss this subject here on your web page.

  65. It’s difficult to find well-informed people in this particular topic, however, you seem like you know what you’re talking about! Thanks

  66. I want to to thank you for this great read!! I definitely enjoyed every little bit of it. I have you saved as a favorite to look at new things you post…

  67. This site was… how do you say it? Relevant!! Finally I’ve found something which helped me. Appreciate it!

  68. Thanks for your write-up on the vacation industry. I will also like to include that if you are a senior taking into account traveling, its absolutely crucial that you buy travel insurance for seniors. When traveling, retirees are at high risk of having a professional medical emergency. Getting the right insurance plan package for the age group can protect your health and provide peace of mind.

  69. Spot on with this write-up, I seriously feel this amazing site needs a great deal more attention. I’ll probably be back again to see more, thanks for the info!

  70. I found your weblog web site on google and examine a couple of of your early posts. Proceed to maintain up the superb operate. I just further up your RSS feed to my MSN News Reader. Searching for ahead to reading extra from you later on!?

  71. Having read this I believed it was extremely informative. I appreciate you taking the time and effort to put this content together. I once again find myself spending a lot of time both reading and posting comments. But so what, it was still worthwhile!

  72. Pretty! This was an extremely wonderful post. Many thanks for providing this info.

  73. Hey, you used to write magnificent, but the last few posts have been kinda boring? I miss your super writings. Past few posts are just a bit out of track! come on!

  74. There is definately a lot to know about this subject. I love all of the points you have made.

  75. Appreciating the time and energy you put into your site and detailed information you present. It’s great to come across a blog every once in a while that isn’t the same old rehashed material. Fantastic read! I’ve bookmarked your site and I’m adding your RSS feeds to my Google account.

  76. I’m not that much of a online reader to be honest but your sites really nice, keep it up! I’ll go ahead and bookmark your website to come back later. All the best

  77. That is really attention-grabbing, You’re a very professional blogger. I have joined your feed and look forward to in search of extra of your wonderful post. Also, I’ve shared your web site in my social networks!

  78. certainly like your web-site but you need to check the spelling on several of your posts. A number of them are rife with spelling issues and I in finding it very bothersome to inform the reality then again I will certainly come again again.

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.