Vitória, quinta-feira 19 de novembro de 2026
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Economia

Resultado de processo seletivo terá de ser comunicado a candidatos, prevê projeto

Comissão da Câmara aprova projeto que obriga empregadores a comunicar o fim de processos seletivos a todos os candidatos, inclusive os não selecionados.

Por Roberto Andrade ·
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Repórter Capixaba

O resultado de processo seletivo poderá ser obrigatoriamente comunicado a todos os candidatos, inclusive aos que não foram selecionados, caso o projeto de lei aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados seja confirmado. Pela proposta, a empresa que descumprir a regra recebe advertência na primeira infração e multa em caso de reincidência, e a medida foi aprovada nesta quinta-feira (19).

A comunicação deverá ser feita por meio eletrônico em até 30 dias após a conclusão da última etapa da seleção. A mensagem poderá ser padronizada e impessoal, sem necessidade de explicar os critérios usados para selecionar ou eliminar cada candidato.

A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), para o Projeto de Lei 7195/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Segundo o relator, o novo texto mantém os objetivos da proposta original.

Uma das mudanças foi trocar a expressão “empresas privadas” por “empregadores”, para que a regra alcance também empresas públicas e de economia mista que contratam pelo regime da CLT. Por outro lado, o texto aprovado não se aplica a concursos públicos nem a seleções feitas pela administração pública.

Ao defender a medida no parecer, Leonardo Monteiro afirmou que “defender que empresas ofereçam um retorno formal aos candidatos é reafirmar o compromisso com relações de trabalho mais humanas, transparentes e respeitosas”. A proposta busca, segundo o texto, dar uma resposta concreta a quem passa por entrevistas e provas sem nunca saber o desfecho da candidatura.

Antes de virar lei, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A tramitação pode ser acompanhada no portal da própria Câmara.

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