Cleber Serrinha vereador da Serra reassume mandato nesta quarta após decisão do STJ

Cleber Serrinha vereador da Serra (MDB) deve reassumir o mandato nesta quarta-feira (4), após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou o afastamento do parlamentar. Ele deve participar da sessão ordinária da Câmara Municipal, marcada para as 15h.

Nas redes sociais, Serrinha convidou a população a ocupar as galerias da Câmara para acompanhar sua volta ao Legislativo. Em mensagem divulgada na internet, ele declarou: “Vamos ocupar as cadeiras das galerias da Câmara e demonstrar nosso carinho, respeito e apoio neste momento especial”.

A decisão foi assinada pela ministra do STJ Maria Marluce Caldas na terça-feira (27), e revogou o afastamento cautelar que mantinha o vereador fora do cargo desde setembro de 2025. Cleber Serrinha vereador, cujo nome de registro é Cleber Lima Pereira, responde a uma ação penal por suspeita de corrupção passiva.

Segundo a decisão, o restabelecimento das funções do parlamentar deve ser imediato. A ministra determinou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a 2ª Vara Criminal da Serra, responsável pelo processo, fossem comunicados com urgência para cumprir a medida.

A ministra ressaltou que a decisão não representa juízo sobre a inocência do vereador. A ação penal segue em tramitação na 2ª Vara Criminal da Serra, que ainda vai julgar a acusação. O juiz do caso poderá manter ou ajustar medidas cautelares mais brandas, como a proibição de contato com determinadas pessoas, desde que justifique a necessidade. Restrições que apenas impeçam o trabalho parlamentar deverão ser revistas.

A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra o recurso. Como a decisão foi individual da relatora, o Ministério Público ainda pode recorrer à turma do STJ.

A denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apura supostas negociações para aprovar uma emenda ao Projeto de Lei nº 69/2024, que tratava da regularização de imóveis na Serra. Segundo a acusação, uma vantagem teria sido discutida em reunião de vereadores, com menção à entrega de um terreno ou ao pagamento em dinheiro. A investigação reuniu gravação da reunião, transcrição pericial, documentos e depoimentos.

Em 23 de setembro de 2025, o juiz Gustavo Grillo afastou quatro vereadores: Saulinho da Academia (PDT), então presidente da Câmara, Teilton Valim (PDT), Wellington Alemão (Rede) e Cleber Serrinha. Na vaga deste último assumiu o suplente Marcelo Leal (MDB). O ex-deputado estadual Luiz Carlos Moreira, presidente do MDB na Serra, também foi denunciado, por corrupção ativa.

A defesa recorreu ao TJES, que manteve o afastamento. No STJ, os advogados argumentaram que os fatos são de 2024, da legislatura anterior, e que não houve irregularidade no mandato atual.

Não é a primeira vez que o STJ derruba o afastamento de um vereador da Serra. Em 2020, a Quinta Turma revogou medida semelhante contra outro parlamentar do município, afastado havia mais de 19 meses sem prazo definido, precedente citado pela ministra na decisão desta vez.