A Câmara dos Deputados está prestes a votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe aumentar o número total de deputados federais no Brasil. A medida surge como resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional atualize a distribuição de cadeiras conforme os dados populacionais mais recentes.
Atualmente, a Câmara é composta por 513 deputados, número estabelecido em 1993. Desde então, não houve atualização na representação proporcional dos estados, apesar das mudanças demográficas significativas. O STF, atendendo a uma ação do governo do Pará, determinou que o Congresso vote uma nova lei até 30 de junho de 2025 para corrigir essa defasagem. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar a nova distribuição até 1º de outubro de 2025, com base no Censo de 2022.
O PLP 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe que nenhum estado perca representação na Câmara, mesmo que tenha registrado redução populacional. Para isso, o projeto sugere o aumento do número total de deputados, evitando a redistribuição de cadeiras entre os estados. A deputada argumenta que, mesmo com um aumento de cerca de 3% no número de parlamentares, isso seria justificado pelo crescimento populacional e do eleitorado desde 1994.
Essa proposta tem gerado críticas, pois, ao invés de ajustar a representação conforme a população, opta por inflar o número de deputados, o que pode resultar em maiores gastos públicos. Além disso, o projeto questiona a validade do Censo de 2022, alegando inconsistências que teriam prejudicado alguns estados, como o Rio de Janeiro, e propõe um novo recenseamento com participação obrigatória das famílias.
Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a redistribuição baseada no Censo de 2022 resultaria em ganhos e perdas de cadeiras para diversos estados. Por exemplo, Pará e Santa Catarina ganhariam quatro cadeiras cada, enquanto o Rio de Janeiro perderia quatro. Outros estados, como Amazonas, Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso, também teriam aumentos, enquanto Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Alagoas perderiam representação.
A proposta de aumentar o número total de deputados, ao invés de redistribuir as cadeiras existentes, levanta preocupações sobre a eficiência e os custos do Legislativo brasileiro. Especialistas alertam que essa medida pode ser vista como uma manobra para preservar interesses políticos e evitar perdas de poder por parte de estados que teriam sua representação reduzida.
A discussão sobre a representatividade na Câmara dos Deputados é fundamental para garantir que a voz de cada cidadão seja proporcionalmente ouvida no Congresso Nacional. A decisão que o Legislativo tomar terá impactos significativos na democracia brasileira e no funcionamento das instituições.
