Altas habilidades: comissão da Câmara aprova proposta de política nacional
Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta que cria política nacional de incentivo a pessoas com altas habilidades ou superdotação.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. O texto amplia oportunidades de formação, pesquisa, inovação, atividades artísticas, culturais e profissionais para esse público.
A iniciativa quer alcançar pessoas com altas habilidades em diferentes fases da vida, e não apenas estudantes. Pelo texto, a participação não exigirá vínculo com uma instituição de ensino, e cada programa definirá seus próprios requisitos.
A política será complementar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e à Lei 15.436/26, que já institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e cria um cadastro nacional para acompanhar esse público.
Entre as diretrizes estão a valorização de diferentes formas de talento e a ampliação do acesso às oportunidades. O projeto também prevê atenção às desigualdades socioeconômicas e regionais e a outras barreiras que dificultem a participação dos interessados.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE) ao Projeto de Lei 2935/25, de autoria dos deputados Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). Segundo o relator, a proposta original precisava de ajustes para evitar sobreposição com a Lei 15.436/26, e por isso as mudanças passaram a focar em oportunidades de formação e desenvolvimento ao longo da vida.
Ao defender o substitutivo, Thiago de Joaldo afirmou que “uma política pública instituída por lei precisa apresentar conteúdo normativo identificável, e não apenas reiterar finalidades e instrumentos contemplados em outros diplomas”.
Na prática, o projeto estimula a participação em programas de bolsas de estudo, pesquisa, extensão, intercâmbio, iniciação científica, formação e aperfeiçoamento. Também inclui mentoria e o desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos, artísticos, culturais e de inovação, além do apoio a parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, empresas e organizações da sociedade civil.
A política prevê ainda ações de informação e conscientização, com o objetivo de ampliar o reconhecimento das altas habilidades ou superdotação e reduzir estigmas e barreiras de acesso.
O texto deixa claro que não garante automaticamente bolsas, vagas ou outros benefícios. A oferta dependerá dos requisitos e procedimentos de cada programa. “Bolsas, intercâmbios e mentorias não devem ser tratados como benefícios automáticos, sem requisitos de acesso, programa executor ou previsão orçamentária”, afirmou o relator.
Segundo ele, a implementação deve respeitar as competências de cada ente federativo, a transparência das parcerias e as estruturas já existentes, sem impor novos encargos obrigatórios. As ações deverão priorizar programas, serviços e estruturas que já funcionam, e as parcerias com entidades privadas e organizações da sociedade civil deverão seguir regras de transparência, seleção e prestação de contas, quando aplicáveis.
O planejamento terá acompanhamento e avaliação de resultados, além de respeitar a publicidade de informações de interesse coletivo e a legislação de proteção de dados pessoais. A execução dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira, e o texto não cria automaticamente despesas obrigatórias, órgãos ou cargos públicos.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.



